Retrospectiva

Veja as leis em defesa da mulher aprovadas em 2019

Por Marcos Candido

Novas leis

Aumentou em 532% o número de projetos de lei relacionados às mulheres na Câmara dos Deputados em 2019. Só os PLs de combate ao feminício cresceram 1.140%. Conheça cinco leis que já estão em vigor:
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Apreensão da arma de fogo

O agressor com posse ou porte de arma de fogo a partir de agora perde o direito de mantê-la em caso de violência doméstica. (Lei Nº 13.931/2019)
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O agressor banca o tratamento

Quem cometer violência doméstica ou psicológica contra mulheres vai arcar com os custos do tratamento médico, inclusive se o tratamento for feito no SUS (Lei Nº 2438/19)
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Lei facilita medida protetiva

Delegados e policiais de cidades sem uma comarca estão autorizados a emitir medida protetiva em caráter de urgência. Até então, apenas juízes poderiam conceder a proteção. (Lei No 13.827/19)
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Os "filhos da violência" têm prioridade

A mulher que sofreu agressão tem prioridade para matricular o filho em escolas de ensino básico. As crianças também podem ser transferidas para outra escola mais perto da mãe, mesmo sem vaga. (Lei Nº 13.882/19)
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Polícia é chamada em caso de violência doméstica

Uma mulher que entrar em um hospital com sinais de violência doméstica terá o caso obrigatoriamente notificado e levado à polícia. Houve debate. De um lado, há quem acredita que o PL diminua o nº de denúncias. De outro, que dará mais segurança à mulher (Lei Nº 13.931/2019)
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Novas leis e mais representatividade

O Brasil contou com número recorde de eleitas. Neste ano, 77 mulheres tomaram posse como deputadas federais. Em comparação às eleições federais de 2014, o aumento foi de 51%. No Senado, se manteve o número de sete mulheres.
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Publicado em 30 de dezembro de 2019.
Reportagem: Marcos Candido Edição: Andressa Rovani