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STF e Câmara discutem prisão após 2ª instância

15/10/2019 12h29

O Congresso tenta votar nesta terça-feira, 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para estabelecer a prisão em caso de condenação em segunda instância. O motivo é a possível revisão deste assunto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

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