Salário-hora de R$ 9: Câmara avança em PL que vai regular entregadores

Para fazer frente ao "Breque dos Aplicativos" — nome escolhido pelos entregadores para batizar os protestos realizados neste mês —, deputados avançam no debate sobre os direitos desses profissionais. Com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), parlamentares devem iniciar uma série de debates sobre o tema tendo como base projeto de lei da deputada Tabata Amaral (PDT-SP), que cria uma relação de "trabalho sob demanda" com sistema de salário mínimo por hora.

Considerando o salário mínimo atual (R$ 1.045), o salário hora seria de R$ 9, acrescido de parcelas relativas a 13º, férias e recebimento de 30% da remuneração quando tiverem esperando o pedido ficar pronto.

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Em geral, aplicativos se definem como empresas de tecnologia que fazem apenas a intermediação entre clientes e prestadores autônomos. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como microempreendedores individuais (MEIs). Mas, na prática, a informalidade ainda é expressiva.

O mais comum é o pagamento por quilômetro rodado, considerando o meio de transporte usado na entrega (moto, bicicleta), entre outras variáveis. Geralmente, não há pagamento por tempo de espera. As empresas pagam um piso e há também pagamento por horas trabalhadas, mas sem considerar benefícios como 13.º e férias. Algumas companhias oferecem seguros e programas de vantagens para os entregadores.

No início deste mês, entregadores realizaram o primeiro boicote nacional de sua história contra aplicativos de entregas, como iFood, Rappi, Loggi e Uber Eats, em uma mobilização inspirada na greve dos caminhoneiros de maio de 2018. Entre as reivindicações, uma taxa fixa mínima de entrega por quilômetro rodado e o aumento dos valores repassados aos entregadores por serviços realizados. Eles também cobram das empresas uma ajuda de custo para a aquisição de equipamentos de proteção contra a covid-19, como máscaras e luvas.

'Plano B'

Na pandemia, a função foi uma saída para muitos que perderam seus empregos com a crise e levou uma legião a buscar, em aplicativos de entrega, uma espécie de "plano B" para conseguir uma renda. A procura intensa chegou a "entupir" as empresas desses serviços com pedidos de cadastro, como mostrou o "Estadão".

"Estamos vendo algo novo surgir muito pela revolução tecnológica", diz Tabata. "Estamos falando sobre um tipo de relação em que o trabalhador escolhe quando e se vai trabalhar."

O projeto da deputada prevê ainda indenização por manutenção e depreciação de equipamentos, além de ferramentas sobre descadastramento de entregadores por avaliações ruins e também portabilidade das notas que eles recebem dos usuários entre os aplicativos. Segundo a deputada, a ideia é abrir o debate para aprimorar o texto.

Tabata quer levar as empresas e representantes dos entregadores para o debate com o Legislativo. "Não dá para fazer um puxadinho para dizer que é autônomo e nem que é CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), vamos ter de repensar cada um desses pilares do ponto de vista desse novo modelo de trabalho", disse. A septuagenária CLT reúne as leis que regem o trabalho com carteira assinada no Brasil. Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, foi aprovada reforma trabalhista que alterou mais de 100 pontos da CLT.

Os parlamentares querem também avançar nos debates sobre a proteção social aos entregadores. A criação de um salário maternidade é um ponto de convergência na discussão. Outros projetos também estão em debate, como o do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) que trata, principalmente, sobre o trabalho durante a pandemia.

Em nota, o Ifood disse estar aberto ao diálogo e entende que aplicativos de delivery, poder público e entregadores devem ser corresponsáveis e "cocriadores da nova ordem". A empresa disse ainda que espera um amplo debate para se encontrar um modelo novo de regulação. Procurados, Rappi e Uber não se manifestaram.

A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O) afirmou, também em nota, que as pessoas que buscam seus ganhos através das plataformas não podem depender de uma fórmula engessada. A organização afirma que, para serem competitivas, as empresas precisam oferecer condições atrativas e compatíveis com a realidade do mercado. "Trabalhando com incentivos, desincentivos e promoções, além de não poderem impor uma determinada jornada e a aceitação de um serviço - bem diferente do modelo CLT", diz.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.