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Governo multa Vivo e Claro por violações contra o consumidor

Antena de telefonia móvel, em São Paulo - Folhapress
Antena de telefonia móvel, em São Paulo Imagem: Folhapress

Luci Ribeiro

Brasília

02/07/2020 11h05Atualizada em 02/07/2020 21h03

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) multou as operadoras Vivo e Claro em R$ 800 mil, cada, por violações ao Código de Defesa do Consumidor.

Os despachos com as punições estão publicados no Diário Oficial da União (DOU) e não explicitam as irregularidades cometidas pelas empresas.

O DPDC é um órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Os valores deverão ser depositados pelas empresas em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido um posicionamento das empresas citadas.

Após a publicação, a Claro emitiu a seguinte nota:

"A Claro não teve acesso à íntegra da decisão que fundamentou a sanção. Vale ressaltar que o processo administrativo foi instaurado em 2015 e no mesmo ano a operadora esclareceu todos os aspectos legais, regulatórios e contratuais do serviço, demonstrando a sua regularidade. Após a obtenção da Nota Técnica que fundamentou a decisão, a Claro avaliará as medidas cabíveis."