Quantas das notícias que você leu hoje vieram de Facebook (dono de WhatsApp e Instagram) e Google (dono de YouTube)? Quantas eram confiáveis? Quantas tinham potencial de causar danos? Hoje, vivemos uma batalha contra a desinformação, e são os algoritmos das duas gigantes da tecnologia que decidem, em grande parte, como as informações de qualidade chegarão aos leitores.

Se as plataformas se beneficiam disso, elas deveriam pagar pelos conteúdos e ajudar a financiar o jornalismo responsável? Essa é a discussão que desencadeou mudanças importantes nas leis de direito autoral de diversos países.

União Europeia, França, Alemanha, Espanha e Austrália já fizeram movimentos para forçar o pagamento de royalties aos veículos de comunicação, mas as "bigtechs" resistem e mostram poder. O caminho está aberto, ainda sem desfecho e com divisões até mesmo entre os publishers.

Uma parte importante dos lucros das plataformas, que têm notícias entre seus produtos, vem da oferta de anúncios. No entanto, elas não são reguladas como veículos de mídia nem possuem responsabilidade jornalística pelo conteúdo que alimenta os algoritmos. Ou seja, podem captar dinheiro até em cima de "fake news" ou páginas que pregam discursos de ódio, por exemplo. Facebook e Google abocanham, sozinhos, de 60% a 80% de toda a verba de publicidade online, segundo estimativa da ANJ (Associação Nacional de Jornais).

"As plataformas não têm as mesmas responsabilidades que veículos de imprensa e não estão submetidas a regulamentações publicitárias que existem em legislações para outros setores. Isso vale no regime tributário, no penal, no civil e na publicidade, o que gera uma competição desleal", explica Sydney Sanches, presidente da Comissão de Direitos Autorais da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Para Marcelo Rech, presidente da ANJ, é um relacionamento muito desequilibrado no mundo inteiro, e não é diferente no Brasil. Quanto mais cresce o alcance e a penetração digital, maior torna-se a dependência dos veículos de comunicação das plataformas. "Elas, com suas características monopolistas, são basicamente os grandes funis de audiência", afirmou ao Tilt.

O resultado é que, enquanto as "big techs" divulgam balanços financeiros cada vez mais gordos, mesmo durante a pandemia, as empresas de mídia sofrem —de 2003 a 2019, o Brasil viu 331 delas morrerem, segundo relatório do Atlas da Notícia.

Essa disparidade financeira desperta a atenção dos órgãos de competição. Mas, por enquanto, a ofensiva contra as plataformas no Brasil parte do Congresso e da Justiça, que as acusam de serem propagadoras de volumes descomunais de desinformação:

• O projeto de lei n° 2630 (PL das Fake News) deve afetar o jeito como as plataformas funcionam ao estabelecer regras duras para combater a disseminação de notícias falsas e cobrar mecanismos de controle de conteúdo.
• A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) das Fake News, no Congresso Nacional, investiga grupos organizados para produção e difusão de spam eleitoral e boatos.
• Ao mesmo tempo, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), pressiona e aplica multa milionária ao Facebook por descumprir bloqueio internacional de páginas ligadas ao clã Bolsonaro.

A imposição da remuneração chegou a entrar na versão do PL das Fake News que passou no Senado, mas foi tirada do texto porque os senadores entenderam que o tema está mais relacionado a direitos autorais do que a notícias falsas.

Segundo o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), que é considerado um "termômetro" em relação ao PL, a questão pode voltar ao debate na Câmara. "É um tema relevante e correlato à correção da atividade das plataformas, mas é preciso um ponto de equilíbrio", disse ele a Tilt.

Uma coalizão de 27 entidades do setor de comunicação social já enviou ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), uma carta que destaca a "necessidade de aplicação da legislação já existente no país e ressalta a importância da valorização do jornalismo profissional —o que inclui a remuneração dos conteúdos jornalísticos digitais" no combate à desinformação.

O Google imediatamente reagiu e enviou carta a Maia contestando a inclusão dos mecanismos de buscas no projeto. Ele afirmou que a medida seria "prejudicial ao combate à desinformação ao limitar acesso a uma variedade de fontes de informação" e que "as empresas de notícias acessam um volume sem precedentes de leitores, uma audiência que elas podem monetizar por meio da exibição de anúncios em seus sites, além de alcançar novos leitores e assinantes em potencial".

Para Nikos Smyrnaios, professor associado no Departamento de Mídias Digitais na Universidade de Toulouse (França) e especialista nas grandes empresas de tecnologia, a guerra é difícil e está só começando. "Por 20 anos, não houve regulamentação da tendência monopolista da internet. Essas gigantes ficaram cada vez maiores e mais poderosas, e agora é mais difícil de lutar", contou, em entrevista a Tilt.

Facebook, Apple, Amazon e Google ainda começam a ser colocados contra a parede pelo tamanho que alcançaram e os estragos que fizeram, lembra. No final de julho, os chefões Mark Zuckerberg, Tim Cook, Jeff Bezos e Sundar Pichai, respectivamente, testemunharam diante do Congresso norte-americano e foram bombardeados com perguntas incômodas sobre monopólio e práticas anticompetitivas.

"O mundo está entrando em outro momento de relação com grandes plataformas", resumiu Sanches. Segundo ele, acabou o tempo em que elas eram "portos seguros no meio tecnológico", regidas por "legislações que lhes conferiram salvo-conduto". "Agora, passou-se a ver a necessidade das plataformas se responsabilizarem mais no debate público", afirmou.

Na Austrália, o governo investigou o mercado de mídia e o poder das plataformas norte-americanas e decidiu que Facebook e Google deveriam negociar um acordo que envolvesse pagamentos com as empresas de conteúdo.

Três pontos travaram as conversas: acesso a dados de usuários, aviso prévio sobre alterações nos algoritmos e pagamento pelos conteúdos. Diante do impasse, o governo escreveu um código de conduta, divulgado em agosto último, que impõe às plataformas:

• avisar os editores com 28 dias de antecedência sobre mudanças nos algoritmos (que mudam a forma como as notícias são distribuídas, bem como o seu alcance)
• compartilhar com os veículos os dados coletados sobre a interação dos usuários com as notícias
• direcionar pagamentos justos aos veículos. Em caso de descumprimento, a penalidade é de até 10% da receita anual da empresa.

Diante das imposições, o Google passou a veicular textos nas páginas dizendo que "os serviços grátis do Google estão em risco" e os dados das pessoas seriam compartilhados com as produtoras de conteúdo. Em resposta, o ACCC (Australian Competition and Consumer Commission), espécie de Cade local, respondeu que isso era "desinformação", já que não se fala em cobrar por serviços gratuitos ou coletar dados.

"Ouvimos o feedback do governo, reguladores e indústria e estamos em discussões para licenciar e pagar para exibir ou fornecer acesso total ao conteúdo de notícias", escreveu Mel Silva, vice-presidente do Google Austrália, em texto no blog da empresa. "Mas já existe uma troca substancial de valores nos dois sentidos", defende. "Em resumo, as empresas de mídia provavelmente obterão muito mais benefícios de conteúdo cruzado do que geram."

Segundo ela, o valor que o Google obtém com notícias é muito pequeno, em torno de 10 milhões de dólares australianos (R$ 38 milhões) em receita, e não lucro, porque a empresa não exibe anúncios no Google News ou na aba de notícias do buscador. Os editores locais receberiam cerca de R$ 837 milhões por ano com tráfego vindo do Google —ela usa um estudo da auditoria europeia Deloitte para dizer que o buscador direciona usuários para sites de notícias 24 bilhões de vezes por mês e que cada clique equivale a entre 4 e 7 centavos de dólar para os veículos.

O Facebook avisou que se a regra seguir do jeito que está será obrigado a tirar notícias da rede social na Austrália (seja compartilhadas por veículos ou usuários), como "última escolha". A empresa chama a lei de "sem precedentes no alcance".

"O mais surpreendente é que forçaria o Facebook a pagar às organizações de notícias pelo conteúdo que elas publicam voluntariamente em nossas plataformas e a um valor que ignora o retorno financeiro que trazemos para elas. Notícias representam uma fração do que as pessoas veem em seu Feed de Notícias e não são uma fonte significativa de receita para nós", rebate a rede social.

Antes, a rede social já disse que "poderia sobreviver sem notícias", em resposta à lei australiana. O argumento geral da plataforma é que os veículos publicam no Facebook por opção e incentivam o compartilhamento na rede social para impulsionar a audiência e, assim, gerar mais receita com publicidade - em uma relação que supostamente os dois lados ganhariam.

Atualmente, boa parte da audiência dos meios de comunicação online vem mesmo desses canais, mas uma mudança drástica do algoritmo do Facebook mostrou o poder que as "big techs" tem nas mãos. Em 2018, a rede social escolheu priorizar posts de amigos e familiares no feed e isso derrubou o alcance dos conteúdos jornalísticos de um dia para o outro.

"O argumento das plataformas é de que os dois lados ganham, mas é uma relação completamente assimétrica. Eles têm um poder gigante na vida e morte dos veículos com seus algoritmos, enquanto o inverso não acontece", opina Nikos Smyrnaios.

Na Europa, o debate sobre a violação dos direitos autorais pelas plataformas vem desde o início dos anos 2000. Mas só em 2019 a União Europeia aprovou a lei de direitos autorais, que dá às editoras o direito de exigir pagamento de Google e Facebook quando links ou pequenos fragmentos de artigos aparecerem nos resultados de buscas ou forem compartilhados pelos usuários nas redes sociais. Isso afeta principalmente Google News, Facebook e YouTube. Todos os países da UE têm até o meio de 2021 para se adequar.

No entanto, na Alemanha, que adotou uma lei de direitos autorais que exigia remuneração no início da década, houve retaliação do Google. Os veículos de mídia —como o conglomerado Axel Springer, que possui filiais em mais de 30 países e 230 publicações— tiveram que se render após observarem quedas no número de visitantes. Na Espanha, o Google News foi encerrado quando a lei do país exigiu, em 2014, o pagamento pela exibição das notícias.

A ordem francesa também gerou reação: em vez de foto, título e um pequeno trecho do texto, a página de buscas vai mostrar apenas título e link —o que deve gerar menos cliques e derrubar a relevância do site nas pesquisas. Para manter a exibição como é hoje, o veículo teria de abrir mão de pagamento. O governo da França já alertou a empresa que não aceitaria esse "jeitinho" na lei.

O impasse sobre o repasse de verbas às empresas de notícias esbarra na respostas às seguintes perguntas:

• Quem poderia receber pagamentos? Todos os sites indexados no Google ou apenas sites jornalísticos filiados a organizações?
• Qual o cálculo por trás dos repasses e da divisão de publicidade?
• A remuneração seria calculada por audiência das notícias na busca, porcentagem no lucro das empresas ou relevância das notícias?

Contudo, a questão não se resume a pagamento: como avançar para obter mais transparência sobre o algoritmo das plataformas e qual parte dos dados que as gigantes capturam dos usuários antes de redirecionarem para sites de notícias cabem às empresas de mídia?

Procurado, o Google Brasil não quis se posicionar oficialmente nesta reportagem. Já o Facebook Brasil inicialmente não quis comentar, mas após a publicação da reportagem afirmou que "está comprometido em apoiar a indústria de notícias".

"No Brasil, temos investido para ajudar publishers a se adaptar ao digital, com ferramentas e programas voltados a jornalistas. Além disso, recentemente anunciamos os planos de lançar no país o Facebook News, uma aba dentro da plataforma dedicada a notícias, com pagamento aos veículos de imprensa para garantir que seu conteúdo esteja disponível no novo produto", informou.

A campanha contra regulação do Google e do YouTube anuncia que: "A lei nos forçaria a dar uma vantagem injusta a um grupo de empresas —empresas de mídia— sobre qualquer outra pessoa que tenha um site, canal no YouTube ou pequena empresa. Apenas as empresas de mídia de notícias receberiam informações que as ajudariam a aumentar artificialmente sua classificação em relação a todas as outras, mesmo quando outra pessoa fornecer um resultado melhor."

"Não aceitamos pagamento de ninguém para inclusão nos resultados de buscas. Nós vendemos anúncios, não resultados de buscas, e todos os anúncios são claramente marcados", afirmou Richard Gingras, vice-presidente da divisão News do Google, em texto no blog da companhia. "É por isso que não pagamos para editores quando as pessoas clicam em seus links nos resultados de buscas."

No entanto, o direcionamento de tráfego, citado pelas plataformas como uma grande vantagem aos veículos, vem sendo minado com a criação de "jardins murados", como define Rech. "Quando você busca o valor de uma ação, o resultado de futebol, uma viagem, aparece direto na busca. Você não sai do Google. É uma conveniência? Sim, mas deixa de ser um redirecionador", diz.

Sem falar dos casos em que as redes passam a se comportar como veículos. "Quando o Facebook comprou direitos da Libertadores, deveria ter as responsabilidades que a mídia carrega", defende o presidente da ANJ.

A maioria dos especialistas ouvidos por Tilt vê na regulamentação um caminho óbvio para tornar o jogo mais equilibrado. Mas há quem ressalte os efeitos negativos disso —e estamos falando de grandes conglomerados de mídia norte-americanos.

A Bloomberg escreveu, em editorial, que "é irremediavelmente equivocado" pedir que as plataformas paguem para os veículos de comunicação, porque isso vai derrubar ainda mais as visualizações e a receita obtida com anúncios, além de corroer a concorrência, que levaria a uma inovação, e afetar editores menores.

Ao enumerar os problemas enfrentados pelo modelo de negócios do jornalismo hoje, disse: "É verdade que o Facebook e o Google capitalizaram essas tendências, mas dificilmente as causaram" e chamou a medida de "política tão pesada e obtusa que se destaca até mesmo pelos padrões europeus."

Enquanto "editores em todos os lugares são extremamente dependentes de plataformas para direcionar o tráfego para seus sites", apenas 4% do feed do Facebook é realmente de notícias e só 1% das pesquisas feitas no Google da Austrália, por exemplo, têm algo a ver com jornalismo, diz o texto.

Já Mark Thompson, atual diretor-executivo do "The New York Times", afirmou à Reuters que uma guerra com as plataformas pode ser demorada e trazer "consequências adversas".

Ele, que ajudou transformar o NYT em um modelo que lucra com quase 6 milhões de assinaturas, vê um problema em empresas de notícias que dependem demais da publicidade digital. Essas se tornam "concorrentes diretas" de Google e Facebook, rivais difíceis de vencer. Em junho, a empresa encerrou a parceria com o Apple News por entender que os termos eram muito favoráveis à maçã.

"Quanto mais conseguirmos que as principais plataformas trabalhem bilateral e voluntariamente para ajudar a apoiar o jornalismo em todos os níveis, melhor será", disse. "Quanto mais se torna parte de um longo processo regulatório e político, menos provável é que ajude a tempo e mais chances você terá de obter diferentes tipos de consequências adversas."

A possível exigência de pagamento de notícias carrega ainda uma nova preocupação: a população pode ter menos acesso à informação, já que as plataformas terão que ficar ainda mais vigilantes quanto ao que circula.

"Tenho receio em relação a isso. Tanto taxação ou eventual imposição de responsabilidade em plataformas como Facebook e Google podem impor um medo quase que restritivo sobre o que é colocado nessas plataformas, Uma regulamentação dessa pode ter efeito de remoção de conteúdos com fins preventivos das plataformas para que não sofram processos", conta Lucas Costa dos Anjos, professor de direito empresarial e propriedade intelectual da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).

Mesmo que batam na tecla de que não ganham dinheiro com as notícias, as plataformas mostram com a reação contrária e com seus investimentos em veículos que há um interesse ativo em torno das notícias, defende Ganter. Em outras palavras, o que será do "googlar" se as respostas para as perguntas feitas não forem confiáveis?

"Tudo isso indica que essas duas megaempresas dependem do acesso a conteúdos interessantes produzidos por terceiros e têm um interesse voltado para nisso, que a notícia é importante. No longo prazo, é difícil imaginar que tirar as notícias seja uma prática sustentável para elas", ressalta a especialista.

Para Lucas Costa dos Anjos, as plataformas estão testando as barreiras, dentro de uma estratégia concorrencial, mas podem sofrer com as consequências. "Tirar de um país, tudo bem. É uma porção mínima do faturamento. Agora, se outros países tomarem as mesmas medidas e canais de mídia muito relevantes passarem a não ser exibidos, o usuário começa a sentir que as plataformas não mostram conteúdos relevantes e imagino que elas revejam essas políticas", diz.

Até o momento cerca de 800 profissionais de imprensa de toda a Europa, a Aliança Europeia de Agências de Notícias, a Associação Europeia de Editores de Jornais e a Associação Mundial de Jornais (WAN-IFRA), além das 27 entidades brasileiras, já se uniram em torno do pagamento pelo conteúdo jornalístico.

Segundo Nikos Smyrnaios, é essa união que agora faz diferença. Em geral, os veículos estão lutando e competindo entre si por tráfego e publicidade e não possuem força individualmente. "Isso é o que mudou na França em anos recentes: eles estão muito mais unidos contra o Google. Mesmo quando a empresa fez um movimento para tentar dividi-los e colocou um programa para pagar publishers que assinassem acordos, mas não todos".