Lupa neles!

Está indignado com nossos representantes? Internet oferece diversas ferramentas para você fiscalizá-los

Cristiane Capuchinho Colaboração para Tilt Guilherme Zamarioli/UOL

Saber que nossos deputados federais usaram milhões da cota parlamentar com combustível e hotel durante a pandemia te deixa com muita raiva? Acha um absurdo que eles gastem R$ 9 milhões alugando carros de luxo ou usem o dinheiro para impulsionar posts privados no Facebook? Você xingou muito no Twitter com a notícia de que o Planalto gasta em média de R$ 709 mil por mês? Ou que a Secom (Secretaria de Comunicação Social) investiu mais de R$ 2 milhões em anúncios veiculados em sites de notícias falsas e até pornografia?

Informações como essas são essenciais para o público acompanhar as ações do governo e pressionar políticos eleitos e servidores públicos. O monitoramento costuma ser feito pela imprensa ou por grupos de transparência, mas também pode ser feito por você.

Com ajuda de pesquisadores e especialistas, reunimos alguns dos melhores locais para acompanhar a política e saber o que acontece nos documentos de Brasília ou na Câmara de Vereadores da sua cidade —ou para descobrir em que pé está aquele Projeto de Lei (PL) que circulou pelos seus grupos de WhatsApp.

Suas principais armas são os portais de dados abertos dos governos, órgãos de controle como Tribunal de Contas e sites que trabalham para tornar as informações fáceis de entender e acessíveis. Então, comece familiarizando-se com elas.

"É a porta de entrada para a discussão política, para questionar o que é feito com os recursos, mas também para discutir as regras da política"
Fernanda Campagnucci, diretora-executiva da Open Knowledge Brasil, que trabalha com transparência de dados

Quer se aprofundar nessa missão? Nós te mostramos como.

Deputados federais

O site da Câmara dos Deputados tem boas ferramentas para acompanhar o que está fazendo seu representante por lá —ou qualquer um dos 513 eleitos em 2018.

O portal oferece uma consulta por nome que permite saber:

  • quais seus votos em sessão
  • o número de vezes e os dias que faltou (e, caso tenha, sua justificativa)
  • projetos de lei e emendas
  • trabalho em comissões da Câmara
  • propostas como relator
  • seus discursos no plenário da Câmara


O site permite saber, por exemplo, que o deputado federal mais votado na última eleição, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), apresentou na Câmara um projeto de lei propondo a instituição do Dia da OCDE (Organização da Cooperação e Desenvolvimento Econômico) "como símbolo da conjugação de esforços entre os Poderes Executivo e Legislativo" para a entrada do Brasil no organismo internacional. O projeto foi rejeitado pela Mesa da Câmara por não estar acompanhado de material que comprovasse consultas públicas, como prevê a lei 12.345/2010.

Como gastam?

Ainda é possível consultar:


O portal da Câmara dá acesso ao uso da verba parlamentar mensal que tem direito cada deputado, com detalhamento de valor e acesso às informações dos comprovantes de despesas. As cotas variam por estado, conforme distância de Brasília, e vão de R$ 30,8 mil mensais para os deputados do DF a R$ 45,6 mil mensais para os eleitos por Roraima.

O projeto Operação Serenata de Amor usa algoritmos para acompanhar as despesas por categoria e facilita a consulta dos gastos da cota para exercício da atividade parlamentar. "Ou seja, se é de combustível, passagem aérea ou refeição. A partir do histórico dos gastos, compara e identifica pontos fora da curva. Se o gasto extrapola o histórico, ele levanta uma suspeita", explica Campagnucci.

A suspeita dispara um tuíte da robô Rosie, que pede ajuda para verificar o gasto. O recibo é exposto na página do Jarbas, a inteligência artificial por trás da ferramenta. "É um modelo imperfeito, que precisa das pessoas para checar, mas ajuda a despertar atenção para gastos estranhos", comenta ela.

A ferramenta já descobriu, por exemplo, que o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) pagou R$ 17,9 mil com o fretamento de uma aeronave ou que o ex-deputado César Halum (PRB-TO) gastou R$ 71 mil só com combustível.

Como votam?

Se seu interesse é pelas votações da Câmara em assuntos específicos, como questões ambientais, direitos humanos ou educação, o site Voz Ativa reúne o posicionamento dos deputados em votações, permite a consulta por tema ou por parlamentar, e aponta se os votos acompanharam a vontade do Executivo ou não.

Desenvolvido por uma rede de organizações da sociedade civil e pela UFCG (Universidade Federal de Campina Grande), o Voz Ativa ganhou novo fôlego com o projeto Parlametria, em parceria com a Dado Capital, a Open Knowledge e a UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais). A iniciativa informações importantes e nem sempre fáceis de acessar, como:


"O objetivo é permitir que quem está fora da máquina entenda como a máquina funciona, ao identificar parlamentares que são simpáticos a quais causas, responsabilizar o político que colocou um jabuti na lei ou passou algo sem discussão em uma votação na madrugada"
Nazareno Andrade, professor da UFCG e coordenador do laboratório de tecnologias cívicas Analytics

Senadores

O Senado também tem uma página de Transparência com dados sobre o trabalho e os gastos dos 81 senadores, mas é menos detalhada e intuitiva que as da Câmara.

No portal, é possível ver os gastos de cada senador por mês com combustível. Mas o processo obriga que o cidadão baixe uma planilha de Excel com os dados de cada mês. Os mais dispostos poderão ver que o senador Mecias de Jesus (PRB-RR) foi o campeão de gastos com combustível em maio de 2020 (foi reembolsado de R$ 1.118).

Também chama a atenção que senadores —como o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP)— mantenham em sigilo as notas fiscais de seus gastos. A decisão de Alcolumbre foi seguida por outros 11 senadores, como Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), mas a pressão popular por transparência deu resultado e a área do portal de Transparência com gastos dos senadores passou a mostrar as despesas de Flávio Bolsonaro e de Randolfe.

Assim, é possível saber que o primeiro gastou R$ 3.600 em uma viagem de Brasília ao Rio de Janeiro em junho do ano passado, e que o segundo voou para Macapá por R$ 3.100. Os gastos de Alcolumbre, presidente da Casa, continuam sem aparecer no portal.

O caso é um exemplo do "paradigma do sigilo", segundo o sociólogo João Francisco Resende. O pesquisador, que estudou em seu mestrado o histórico das leis de transparência no país, considera que, apesar dos avanços, ainda sobram jeitinhos de dificultar o acesso a informações dos órgãos públicos.

Governo Federal

O Portal da Transparência é a central de informações do orçamento e das despesas do Gorno Federal. Ali, é possível saber, por exemplo:

  • quanto o governo está investindo em educação, saúde, segurança pública --para isso, acesse o painel de despesas em políticas públicas
  • quantos funcionários trabalham em cada ministério e quanto ganham
  • quem são os servidores que ocupam os imóveis públicos do Governo Federal


O portal traz ainda os gastos com cartões corporativos ou viagens. Dá para verificar, por exemplo, que o governo federal gastou R$ 116 milhões em viagens, sendo R$ 16 milhões para fora do país --foram 58 viagens só de Brasília a Miami, ou vice-versa.

Outro jeito de acompanhar os feitos do governo federal é pelo Diário Oficial da União, o lugar em que todo ato do governo deve ser publicado para que tenha validade. A rigor está tudo lá, mas é uma tarefa árida enfrentar suas páginas diárias escritas em "juridiquês". O Brasil Real Oficial ajuda nesta missão: o jornalista Breno Costa compila e comenta em uma newsletter semanal as sete principais ações do governo federal.

Na falta de informações públicas acessíveis, a Lei de Acesso à Informação, de 2011, garante o direito de qualquer cidadão a pedir informações públicas.

Para começar, uma boa fonte de informações é o Achados e Pedidos, uma base de dados com informações obtidas em órgãos públicos via Lei de Acesso à Informação. O projeto, da ONG Transparência Brasil com a Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), reúne os dados de mais de 100 mil pedidos de informação para órgãos públicos —a maior parte deles para o governo federal, mas também há informações de governos estaduais e prefeituras.

Na página é possível saber, por exemplo, que o Brasil tem 0,96 no índice de cobertura de Caps (Centros de Atenção Psicossociais) por 100 mil habitantes. E que no ano de 2017, não foi aberto nenhum leito psiquiátrico em hospitais gerais em todo o Brasil e no mesmo ano, enquanto o SUS (Sistema Único de Saúde) perdeu 1.275 leitos em hospitais psiquiátricos.

Além de servir de base de consulta de informações já requisitadas pela lei de transparência, o portal também traz informações para quem quer fazer seus próprios pedidos de informação a órgãos públicos.

Judiciário

Ao lado do poder Executivo e Legislativo, o Judiciário forma o terceiro pilar da democracia brasileira. Nesse caso, dá para monitorar decisões tomadas (ou adiadas) pelos juízes ou quanto gastamos com todo o funcionamento do sistema.

Em relação a suas decisões, a página do STF tem consulta simples a todos os processos em julgamento no órgão, por nome de alguma das partes do processo ou por número.

O interesse sobre o que julgarão os ministros do STF e o que decidiram cresceu muito com a Operação Lava Jato e o julgamento de crimes de corrupção e improbidade administrativa. Outros assuntos de interesse nacional são a judicialização da saúde —relatório recente do Insper estima que decisões judiciais em casos sobre saúde originaram um custo de R$ 1,3 bilhão à União—, ou decisões do Tribunal Superior Eleitoral, que moldam a disputa eleitoral do país, reforça Cássio Oliveira, doutorando de ciência política da USP (Universidade de São Paulo).

No entanto, para consultar os sites oficiais desses órgãos, é preciso estar pronto para a barreira da linguagem jurídica.

Sobre os temas de grande discussão, alguns podcasts tentam trazer os conflitos no judiciário para uma linguagem mais simples. O IBCCrim (Instituto Brasileiro de Ciências Criminais) tem o "Vire a Chave", que explica coisas como o pacote anticrime apresentado pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, ou a discussão da política de drogas.

A defensoria do Estado do Rio de Janeiro tem o podcast "Acesso à Justiça", que fala sobre alguns casos defendidos pelo órgão, explica direitos do cidadão e como levar à Justiça seus casos.

Uma outra iniciativa interessante de controle sobre o trabalho da Justiça é seguir temas sobre os quais os juízes não tomam decisões —deixando assim o problema sem solução por anos. O Jota, veículo de imprensa dedicado ao Judiciário, criou um robô no Twitter, o Rui (@ruibarbot), que avisa há quanto tempo os processos estão no STF (Supremo Tribunal Federal) sem resposta dos ministros.

Já para seguir o gasto com a Justiça, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tem um painel de dados que reúne a remuneração de todos os magistrados brasileiros. Nele, a consulta pode ser feita por tribunal, eleitoral, estadual ou federal, ou por nome de magistrado.

Mais Brasil, menos Brasília?

Os feitos, o orçamento e as despesas de estados e municípios devem ser acompanhados do mesmo jeito. Cada governo deve ter seu portal de transparência e toda decisão do governo do estado ou da prefeitura precisa ser publicada no Diário Oficial para ter validade.

Para ajudar a encontrar essas páginas, o Colaboradados reúne um catálogo de portais de transparência e diários oficiais de governos estaduais e municipais, além de oferecer bases de dados de assuntos específicos, como cinema, educação ou segurança pública.

Mas, a transparência nos estados e municípios ainda é bastante desigual. Enquanto alguns estados oferecem ferramentas de fácil compreensão para descobrir os gastos públicos, outros governos não têm sequer página de transparência.

As redes municipais são as menos transparentes e as mais difíceis de controlar. Em um estudo sobre Transparência feito pela CGU (Controladoria Geral da União), dos 2.328 municípios avaliados, mais da metade (52,3%) teve nota abaixo de 3 (numa escala de 10 pontos) e só 9% conseguiram mais de 9 pontos.

"Estão muito atrasados em estrutura de disponibilização de dados, mas também na existência de estrutura institucional para isso e nas práticas políticas de transparência", avalia Nazareno Andrade, da UFCG.

Por conta disso, os Tribunais de Contas Estaduais costumam ser as melhores fontes de informações sobre o Estado e os municípios. Como órgão fiscalizador de recursos e despesas, o TCE reúne os dados e pode oferecer ferramentas de controle para o cidadão.

O Tribunal de Contas do Espírito Santo é um bom exemplo de divulgação de informações. Ele criou um portal chamado CidadES, com informações sobre receitas, despesas, gasto com pessoal, e ainda oferta de políticas públicas como saúde e educação. O site permite, por exemplo, saber quanto cada município capixaba investiu na saúde por habitante nos últimos dez anos, e comparar o investimento da sua cidade com a de outras do Espírito Santo. Ou acompanhar quais são as cidades que mais investem em educação em relação com a sua receita.

Além das informações das prefeituras, o portal reúne ainda dados sobre o legislativo de cada município. É possível ver que a cidade de Vila Velha gastou em 2019 mais de R$ 1,3 milhão por vereador só pagando salários de funcionários da Câmara, enquanto Cariacica, cidade também da região metropolitana de Vitória, gastou R$ 818 mil por vereador.

No Visor, site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, é possível ver um mapa de calor que indica os municípios com mais alertas enviados pelo órgão. O TCE envia alertas para as prefeituras desde 2000, avisando quando há riscos de que ela não cumpra suas metas fiscais ou esteja comprometendo uma parte muito grande de sua receita com pagamento de funcionários.

O portal disponibiliza os relatórios enviados para todos os órgãos municipais de todas as cidades desde 2014. Ali estão os alertas recebidos neste ano pela Câmara Municipal e a Prefeitura de Ibiúna, que indicam que o município não tem aplicado recursos suficientes na educação e, assim, corre o risco de até o final deste ano não cumprir a lei constitucional que define investimento de 25% dos impostos municipais no ensino.

O TCE-SP também criou um Mapa das Câmaras, que mostra quais são as Câmaras de Vereadores, entre as 644 paulistas, que mais gastam por habitante.

Se sua cidade não tem informações disponíveis, a CGU tem um guia para orientação de como deixar seu município mais transparente, o que pode ser usado para cobrar a prefeitura de sua cidade ou a Câmara de Vereadores.

Há também iniciativas da sociedade civil que ajudam a fazer a ponte entre as informações que o cidadão tem de sua cidade ou bairro e os dados oficiais de cada governo.

O Datapedia reúne dados que formam um raio-X de cada um dos 5.570 municípios brasileiros. As informações permitem conhecer melhor a sua cidade e seus problemas. O site tem dados eleitorais, de população, de desemprego e renda, de educação, de saúde, de saneamento básico, entre tantos outros.

O "Tá de pé?" é um aplicativo criado pela Transparência Brasil para monitorar a construção de creches e escolas públicas.

"Esse monitoramento pretende encontrar obras que deveriam ter sido entregues e não foram ou que estão sendo construídas com produtos diferentes dos que foram licitados e pagos", explica Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil.

Pelo aplicativo, as pessoas podem enviar fotos das obras de creches e escolas públicas financiadas por recurso federal. A imagem é enviada a um grupo de engenheiros voluntários, que avalia as condições da obra. Em caso de problemas, a Transparência Brasil aciona o governo responsável pela construção.

A ONG também lançou um serviço chamado Rango, que pretende monitorar a merenda escolar das redes públicas brasileiras. Começa como uma conversa pelo Facebook, em que o cidadão dá informações sobre a execução da alimentação em sua escola.

Um novo programa da Open Knowledge visa ampliar a transparência de todo o país a partir de grupos interessados em controlar seus governos locais. O Embaixadoras já tem voluntários em todos os estados e dezenas de cidades.

"Nós vamos acompanhar grupos interessados em fazer iniciativas de acesso a dados e ajudar com metodologias de criação de comunidades para agregar pessoas em torno de uma ideia e apoiar com o conhecimento técnico adquirido ao longo do 'Operação Serenata'", relata Campagnucci

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