UE busca apoio em batalha por multa bilionária contra Apple

Por Foo Yun Chee

LUXEMBURGO (Reuters) - Os reguladores da concorrência da União Europeia apelaram ao mais alto tribunal do bloco, nesta terça-feira, para anular um tribunal inferior para a Apple pagar um recorde de 13 bilhões de euros em impostos atrasados na Irlanda.

"Seu resultado determinará se os Estados-membros podem continuar a conceder isenções fiscais substanciais para multinacionais em troca de empregos e investimentos", disse o advogado da Comissão, Paul-John Loewenthal, ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE).

A Comissão Europeia, em uma decisão de 2016, disse que duas decisões fiscais irlandesas reduziram artificialmente por mais de duas décadas a carga tributária da Apple, que chegou a 0,005% em 2014.

O Tribunal Geral em 2020 disse que os reguladores não cumpriram o padrão legal para mostrar que a empresa desfrutou de uma vantagem injusta.

Loewenthal disse aos juízes do Tribunal de Justiça que o julgamento foi "legalmente falho" e deve ser anulado.

A Apple refutou os argumentos da Comissão, dizendo que pagou sua parcela justa de impostos no país apropriado.

"Os lucros de que estamos falando - os lucros que a Comissão disse que devem ser atribuídos a essas filiais na Irlanda - esses lucros estavam de fato sujeitos ao regime tributário dos Estados Unidos", disse Daniel Beard ao Tribunal.

"A Apple construiu reservas para o pagamento desses impostos nos Estados Unidos e está pagando cerca de 20 bilhões de euros em impostos norte-americanos sobre esses mesmos lucros que a Comissão diz que deveriam ter sido tributados pela Irlanda", disse ele.

"A Apple pagou os impostos devidos de acordo com o código tributário irlandês."

O advogado-geral do TJUE, Giovanni Pitruzzella, emitirá um parecer não vinculante em 9 de novembro, seguido da decisão do Tribunal.