Índia proíbe Google de limitar sistema de pagamentos de terceiros, aplica nova multa

Por Praveen Paramasivam e Aditya Kalra

NOVA DÉLHI (Reuters) - O Google não deve limitar desenvolvedores de aplicativos de usarem serviços de cobrança ou processamento de pagamentos de terceiros na Índia, disse o órgão antitruste do país nesta terça-feira, ao multar a gigante norte-americana em 113 milhões de dólares por práticas anticompetitivas.

A Comissão de Concorrência da Índia (CCI) disse que a companhia usou sua posição dominante para forçar desenvolvedores a usarem seu sistema de pagamento, observando que a venda de produtos digitais no aplicativo é um meio fundamental para os desenvolvedores monetizarem seu trabalho.

A medida é o mais recente revés do Google em um de seus principais mercados, onde já tinha sido multado em 162 milhões de dólares na semana passada por práticas anticompetitivas ligadas ao seu sistema operacional Android, e foi solicitado a mudar a abordagem em sua plataforma.

O Google não respondeu a um pedido de comentário e pode recorrer da decisões em um tribunal indiano.

Além da multa, o Google terá que adotar oito soluções ou ajustes de operações em três meses, incluindo não restringir "os desenvolvedores de aplicativos de usar quaisquer serviços de processamento de pagamento de terceiros, seja para compras no aplicativo ou para a compra de aplicativos", disse a CCI.

O Google deve garantir total transparência na comunicação com os desenvolvedores de aplicativos e detalhes sobre as taxas de serviço cobradas, acrescentou a CCI.

Naval Chopra, sócio do escritório de advocacia indiano Shardul Amarchand que representou o reclamante, disse na terça-feira que a decisão da CCI ajudará a garantir uma concorrência saudável e reduzir custos para desenvolvedores de aplicativos.

"A ordem da CCI orientando o Google a permitir sistemas alternativos de processamento de pagamentos removerá a barreira artificial que o Google havia erguido", disse Chopra, recusando-se a divulgar o nome do reclamante para que ele representou.

(Por Aditya Kalra, Chris Thomas e Praveen Paramasivam)