Regulador da China diz que novas regras de exportação de dados entram em vigor em setembro

PEQUIM (Reuters) - O órgão regulador do ciberespaço da China disse nesta quinta-feira que as novas regras de exigência de avaliação de segurança antes da exportação de dados por empresas do país entrarão em vigor a partir de 1º de setembro.

Os detalhes da nova revisão de segurança obrigatória a ser realizada pela Administração do Ciberespaço da China (CAC) foram finalizados e publicados nesta quinta-feira, disse o regulador em comunicado em sua conta oficial do WeChat.

A avaliação será usada para determinar se grandes quantidades de dados de usuários chineses em posse de uma entidade privada podem ser enviadas ao exterior.

Embora muitas das implicações das novas regras já tenham sido estabelecidas pela CAC em minutas publicadas anteriormente, a versão final desta quinta-feira adiciona um detalhe importante.

As empresas ou entidades que desde 1º de janeiro do ano passado enviaram ao exterior informações pessoais de ao menos 100 mil usuários, ou informações pessoais "sensíveis" de ao menos 10 mil usuários, também terão que passar pela revisão de segurança da CAC.

Anteriormente, não se sabia a partir de qual data o regulador mediria o tamanho dos acervos de dados de usuários de empresas e entidades.

A data de 1º de janeiro confirma que o escopo da revisão de segurança irá muito além de apenas "operadores de infraestrutura de informações críticas e processadores de dados que lidam com informações pessoais de mais de 1 milhão de pessoas", outra categoria definida antecipadamente pelas regras divulgadas pela CAC.

"Esclarecer as disposições específicas da revisão de segurança de exportação de dados é necessário para promover o desenvolvimento saudável da economia digital, prevenir e resolver riscos de segurança de dados transfronteiriços e salvaguardar a segurança nacional e o interesse social e público", disse a CAC nesta quinta-feira.

A CAC lançou avaliações de segurança cibernética sobre as empresas chinesas Full Truck Alliance, Kanzhun e a gigante Didi Global em julho do ano passado, ordenando que parassem de registrar novos usuários, citando a segurança nacional e o interesse público.

Enquanto a Full Truck Alliance e a Kanzhun anunciaram a retomada do registro de novos usuários na semana passada e disseram que "retificaram" os problemas identificados pela investigação da CAC, a Didi ainda não fez um anúncio semelhante.

(Por Eduardo Baptista, Brenda Goh e Yingzhi Yang)