Usuários devem poder processar big techs dos EUA sob regras da UE, dizem grupos civis

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - Usuários individuais devem ser autorizados a levar gigantes de tecnologia dos Estados Unidos a tribunal por violar regras locais da União Europeia que visam restringir seu poder, disseram a Privacy International, o grupo pan-europeu de consumidores BEUC e vários acadêmicos nesta terça-feira.

O apelo da coalizão de 31 grupos e acadêmicos ocorre no momento em que parlamentares e países da União Europeia debatem os pontos finais da Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) --proposta pela chefe antitruste do bloco, Margrethe Vestager, há pouco mais de um ano-- antes que se torne lei oficialmente.

O rascunho da DMA estabelece uma lista de ações permitidas e proibidas para gigantes do setor, afetando, na prática, Apple, Google (da Alphabet), Facebook, Amazon e Microsoft.

O texto atualmente só permite que usuários empresariais processem empresas infratoras.

"A lei deve permitir que os usuários, tanto individual quanto coletivamente, ajuizem punições por violação das regras da DMA perante tribunais nacionais", disse o grupo em uma carta aberta às instituições da União Europeia. Embora os parlamentares estejam abertos à ideia, os países europeus até agora ignoraram a demanda.

A coalizão também instou os parlamentares e os países da União Europeia a permitir que órgãos de consumidores e representantes da sociedade civil participem dos processos estabelecidos no esboço da lei, para que suas necessidades sejam refletidas nas decisões da Comissão Europeia sobre as gigantes da tecnologia.

Outros signatários da carta aberta incluem o Centro para a Democracia Digital, a Federação do Consumidor da América, a União das Liberdades Civis para a Europa, a European Digital Rights e acadêmicos da Universidade de Oxford, da Universidade de Economia e Administração de Viena e da Universidade de Amsterdã.