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Google leva a melhor no Supremo dos EUA em disputa com Oracle por direitos autorais

05/04/2021 14h55

Por Andrew Chung

(Reuters) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu ao Google uma grande vitória nesta segunda-feira, determinando que o uso de códigos do software Java (da Oracle) para desenvolver o sistema operacional Android (usado em mais de 70% dos dispositivos móveis do mundo) não viola a lei federal de direitos autorais.

Por 6 a 2, os juízes anularam a deliberação de um tribunal inferior, que considerou o uso de códigos do software da Oracle uma aplicação injusta da lei de direitos autorais do país.

Um dos juízes, Stephen Breyer, alegou que permitir que a Oracle exija direitos autorais de todo o código de seu software prejudicaria o público, pois seria limitaria "a criatividade futura de novos programas. A Oracle seria a única fonte".

As duas gigantes da tecnologia com receitas anuais combinadas em mais de 175 bilhões de dólares, estão em conflito desde que a Oracle abriu processo contra o Google no Tribunal Federal de São Francisco, por violação de direitos autorais. 

A Oracle acusa o Google de plagiar o Java ao copiar 11.330 linhas do código do software para criar o Android e arrecadar bilhões com o sistema. O Google disse que não copiou o Java, mas usou fragmentos do código do software necessários para operar um programa ou plataforma de computador. A lei federal de direitos autorais não protege esses fragmentos do código, tidos como "métodos de operação".

O Google recorreu à Suprema Corte de uma condenação de 2018 do Tribunal de Recursos do Circuito Federal em Washington, reabrindo o processo. O veredicto pode poupar a gigante de uma gorda indenização: a Oracle pedia mais de 8 bilhões de dólares, mas as estimativas renovadas do processo falavam em 20 a 30 bilhões de dólares, de acordo com analistas.

O caso tem sido complicado desde o início, e as empresas alegam que uma decisão contra elas prejudicaria o setor de inovações. O Google afirma que os fragmentos de códigos usados no Android ajudam desenvolvedores a criarem programas que rodam em várias plataformas, elemento chave para inovação de software.

Mas a Oracle afirma que desenvolvedores não criarão novos softwares sabendo que eles podem simplesmente ser roubados, como a empresa alega ter sido.