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Comissária europeia recorre contra veto à cobrança de US$15 bi para Apple

25/09/2020 10h22

Por Foo Yun Chee

BRUXELAS (Reuters) - A comissária de defesa da concorrência da União Europeia, Margrethe Vestager, recorreu nesta sexta-feira contra decisão da justiça que barrou cobrança de de 13 bilhões de euros (15 bilhões de dólares) contra a Apple relativos a impostos atrasados na Irlanda.

Um tribunal de Luxemburgo impediu em julho o cumprimento da cobrança baseada em decisão da Comissão tomada em 2016. A corte afirmou que as autoridades de competição da UE não cumpriram requisitos legais para mostrarem que a Apple teria usufruído de vantagem indevida.

Vestager afirmou que o caso é importante, um sinal de que sua campanha para que multinacionais paguem sua parcela justa de impostos vai continuar.

"A Comissão considera de maneira respeitosa que, no julgamento, o tribunal cometeu uma série de erros", disse Vestager.

A Apple afirmou que a decisão da corte prova que a empresa cumpriu as leis da Irlanda e que a questão é mais sobre onde a empresa deveria pagar impostos em vez do montante.

O ministro das Finanças da Irlanda, Paschal Donohoe, afirmou que o país sempre deixou claro que o valor correto de impostos foi pago e que o país não forneceu ajuda estatal à Apple.

O caso da Comissão Europeia é centrado em duas decisões tributárias da Irlanda que afirma que artificialmente reduziram a carga tributária sobre a Apple ao longo de duas décadas, atingindo em 2014 a alíquota de 0,005%.

(Por Foo Yun Chee)