Comissão aprova proposta para Netflix e outras plataformas investirem 10% da receita em produções nacionais
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou hoje proposta que obriga plataformas de conteúdo audiovisual, como a Netflix, a investirem 10% de seu faturamento anual bruto em obras produzidas no Brasil.
A proposta, que não valerá para plataformas que contam exclusivamente com publicidade para obter receita, ainda prevê que dentro do percentual, 50% sejam investidos em produções independentes, 30% em obras realizadas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, e 10% em conteúdo que aborde temas sobre grupos identitários.
As empresas que não cumprirem com a proposta serão submetidas à multa de até o dobro do valor que deveria ser investido.
Também incluso na proposta, está o pagamento de Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), com valor progressivo, variando de acordo com a receita anual das empresas.
O projeto ainda deverá ser aprovado em caráter conclusivo pelas comissões da Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.