Uber e Lyft retiram cláusula de arbitragem obrigatória em denúncias de assédio sexual

Por Laharee Chatterjee

(Reuters) - As empresas de transporte urbano por aplicativo Uber e Lyft retiraram nesta terça-feira a obrigatoriedade de arbitragem para resolver denúncias de assédio ou agressão sexuais, dando às vítimas várias opções para prosseguir com suas queixas, incluindo ações civis públicas.

A iniciativa do Uber, maior serviço de transporte por aplicativo do mundo, vem depois de vários grandes escândalos e é um passo na direção certa, de acordo com vários especialistas legais, mas não trata de ações judiciais coletivas.

O presidente-executivo do Uber, Dara Khosrowshahi, divulgou uma série de medidas de segurança para restaurar a marca e a imagem do Uber desde que assumiu o cargo em agosto de 2017.

Anteriormente, as vítimas eram obrigadas a firmar acordos de confidencialidade como parte da arbitragem para encerrar as demandas, o que impedia que elas falassem publicamente sobre os fatos relacionados a qualquer agressão sexual ou assédio.

As vítimas, agora, podem resolver as queixas por meio de mediação, em que podem optar por confidencialidade; na arbitragem, na qual podem escolher manter sua privacidade enquanto perseguem seu caso; ou no tribunal, disse o Uber em um post no blog.

"Nós nos comprometemos a publicar um relatório de transparência de segurança que incluirá dados sobre agressões sexuais e outros incidentes que ocorram na plataforma Uber", escreveu Tony West, diretor jurídico do Uber no blog.

A Lyft também removeu a exigência de confidencialidade das vítimas de violência sexual e acabou com a arbitragem obrigatória para os indivíduos. "Esta política se estende aos passageiros, motoristas e funcionários da Lyft", afirmou.

Jeanne Christensen, advogada da Wigdor LLP que tem lidado com casos de assédio sexual contra o Uber, concordou com a medida.

"É um passo em direção a uma mudança, mas apenas trazer a questão à tona não resolve o problema", disse Christensen à Reuters.

Uber não forneceu detalhes sobre o número de casos de assédio sexual que estão pendentes ou foram resolvidos, mas quando contactado pela Reuters, disse que não irá rever casos anteriores que tenham sido resolvidos através do acordo de confidencialidade.

(Por Aharee Chatterjee)