Juiz adia pela 5a vez assembleia de credores da Oi, mantém impedimento a diretores

SÃO PAULO (Reuters) - A justiça do Rio de Janeiro voltou a adiar a assembleia de credores da operadora de telecomunicações Oi e manteve decisão de impedir alguns diretores da companhia de interferirem no processo.

A primeira convocação da reunião, que pode decidir o futuro da operadora responsável pelo maior pedido de recuperação judicial da história do país, foi adiada de 7 para 19 de dezembro.

Segundo a decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Rio, os diretores Hélio Costa e João Ribeiro seguem impedidos de "interferir de qualquer modo em questões relacionadas a este processo de recuperação judicial, bem como à negociação e elaboração do plano de recuperação judicial, matérias que permanecerão na exclusiva competência do presidente do grupo Oi".

Costa e Ribeiro, membros do conselho de administração da Oi, foram nomeados por maioria de votos como diretores sem designação específica da empresa no início do mês. Os executivos são apoiados pelo grupo Société Mondiale, do empresário brasileiro Nelson Tanure, e pelo português Pharol, que travam batalha para evitar diluição elevada de suas participações no aumento de capital previsto para recuperação da companhia.

Poucos dias após a nomeação de Costa e Ribeiro como diretores da Oi, o presidente-executivo da companhia Marco Schroeder, renunciou.

Sobre a saída de Schroeder, Viana escreveu que vê "que o clima de instabilidade institucional (na Oi) está se agravando ainda mais, o que...clama um novo provimento do Poder Judiciário".

O juiz ainda afirmou na decisão que se por um lado o quinto adiamento da assembleia de credores da Oi é negativo para o "cumprimento dessa etapa processual", por outro as sucessivas postergações permitiram "a realização de mais de 30 mil acordos com os credores, dentro do programa de mediação".

O programa de mediação da Oi envolve detentores de dívidas de até 50 mil reais da empresa. A Oi entrou com pedido de recuperação em junho do ano passado, listando 55 mil credores e dívidas de mais de 65 bilhões de reais.

Na decisão, o juiz nomeia o novo presidente da Oi, Eurico Teles, como "responsável pessoal para conduzir e concluir as negociações com os credores" até o dia 12 de dezembro, "data em que deverá apresentar pessoalmente a este magistrado o plano de recuperação que será objeto de votação na Assembleia Geral de Credores, independentemente de aprovação pelo Conselho de Administração".