Posição da Anatel sobre plano da Oi não atrapalha atuação da AGU no caso, diz ministra

Por Leonardo Goy

SÃO PAULO (Reuters) - As decisões e manifestações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação à Oi “de forma alguma embaraçam” o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Advocacia-Geral da União (AGU) para negociar um acordo que solucione a situação da operadora, disse nesta quarta-feira a repórteres a ministra titular da AGU, Grace Mendonça.

Ela fez o comentário ao ser indagada sobre a recomendação da área técnica da Anatel para que sejam feitos ajustes no plano de recuperação judicial da empresa, alegando que o texto atual cria riscos para a companhia.

Segundo uma fonte próxima ao assunto, a área técnica da Anatel sugeriu ao conselho-diretor que o pagamento de taxas referentes ao sucesso do plano chamado de PSA só sejam pagas no momento do aumento de capital e propôs que os administradores da Oi sejam multados em 50 milhões de reais se assinarem o PSA com a redação atual.

A proposta da área técnica da Anatel, porém, ainda precisa passar pelo conselho da agência, a quem caberá a decisão sobre o assunto.

"A atuação da Anatel tem todo um suporte técnico, legal, que é específico. Mas volto a dizer que as posições firmadas por ela em nada atrapalham ou embaraçam esse trabalho que vem sendo desenvolvido por nós", disse Grace Mendonça.