STJ mantém decisão judicial favorável à mediação da Oi com pequenos credores

BRASÍLIA (Reuters) - O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marco Buzzi negou, em caráter liminar, pedido do Banco do Brasil que pedia a suspensão de decisão da Justiça do Rio de Janeiro favorável aos procedimentos de mediação feitos pela Oi, que está em recuperação judicial, com credores cujos créditos não ultrapassem os 50 mil reais.

A decisão do ministro mantém entendimento da Justiça do Rio de Janeiro, até que o recurso que trata do mérito da questão seja analisado pelo STJ.

Após seguidos adiamentos, a Justiça agendou para 7 de dezembro a assembleia de credores da Oi. A expectativa é que até lá o grupo do governo liderado pela Advocacia Geral da União (AGU) encontre uma solução para a dívida da Oi juntos a entes públicos, como os mais de 10 bilhões de reais em multas devidos à Agência Nacional de Telecomunciações (Anatel).

(Por Leonardo Goy)