Reação dos EUA a regras para big tech não preocupa, diz conselheiro do Cade
(Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre tecnologia no podcast Deu Tilt. O programa vai ao ar às terças-feiras no YouTube do UOL, no Spotify, no Deezer e no Apple Podcasts).
A pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil em relação à regulação das big techs não preocupa o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes afirmou, em entrevista aos apresentadores Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz, que a revisão das leis de concorrência é um movimento técnico e parte de uma tendência internacional.
Fernandes explica que a discussão sobre regulação digital acontece em vários países, inclusive nos próprios Estados Unidos, onde há ações judiciais que chegam a avaliar um possível desmembramento de grandes companhias. Ele ressalta, no entanto, que o que está sendo proposto no Brasil é bem diferente e mais equilibrado.
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Nos Estados Unidos, existem ações judiciais que estão discutindo até mesmo a eventual divisão de grandes empresas de tecnologia, o que está muito longe de qualquer medida discutida aqui no Brasil
Victor Oliveira Fernandes
Caso o PL 4675/2025 seja aprovado, o Cade não atuará como um fiscal prévio das empresas, nem exigirá autorização antecipada para cada mudança em modelos de negócio. O foco será acompanhar obrigações específicas impostas a cada empresa, com base em análises econômicas e no comportamento de mercado.
Entre essas obrigações, podem estar medidas como proibir plataformas de favorecer produtos ou serviços próprios, alterar termos de uso ou revisar o design tecnológico de ferramentas. O papel do Cade será garantir que tais obrigações sejam cumpridas, e não aprovar previamente cada atualização.
Pode ser que a resolução ou a mitigação desse problema envolva o diálogo com a empresa para a adaptação de um determinado produto. Mas não existe uma obrigação, pelo menos da forma como o projeto de lei está [configurado] hoje, de as empresas pedirem autorização prévia para o Cade para alterar os seus modelos de negócio
Victor Oliveira Fernandes
Fernandes lembra ainda que o projeto de lei pode ser alterado pelo Congresso durante a tramitação. Caso avance, o Cade será responsável por designar quais empresas estarão sujeitas a regras especiais e identificar, caso a caso, problemas de concorrência em determinados setores. "Tudo dependerá do tipo de obrigação e do contexto de cada mercado", explica.
É difícil antecipar situações concretas [...] mas o que o Cade vai fazer no primeiro momento é designar as empresas e analisar os serviços ou mercados em que existam algum tipo de problema concorrencial
Victor Oliveira Fernandes
Governo Lula promove Cade a 'xerife' das gigantes da tecnologia; como será?
O governo Lula propôs ao Congresso transformar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em um regulador preventivo das Big Techs. No novo episódio de Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade envolvido diretamente na costura do plano, conversou com Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz sobre o PL 4675/25.
Fernandes explicou que as regras em vigor já não bastam para lidar com a configuração atual dos mercados digitais.
O texto propõe que as big techs passem a ser monitoradas antes de ações que possam prejudicar a concorrência, como o lançamento de produtos, funções ou de alguma aquisição. Segundo Fernandes, o Cade deixaria de agir apenas após um fato consumado, como ocorre hoje, e passaria a estabelecer regras preventivas e de transparência.
Cade discutirá com big techs as obrigações impostas a elas, diz conselheiro
O governo Lula colocou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no centro do que virá a ser o futuro monitoramento das ações das grandes empresas de tecnologias, as chamadas big tech, caso o projeto de lei 4675/25 seja aprovado no Congresso Nacional.
Em entrevista ao DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro do Cade Victor Oliveira Fernandes afirmou que, antes de começar a vigiar as big techs de perto, o conselho vai discutir com as próprias companhias quais obrigações fazem mais sentido serem aplicadas.
[O projeto de lei] seguiu um modelo mais nuançado, mais flexível, que tem uma relação maior com, por exemplo, o modelo inglês ou com o próprio modelo alemão. E, nesse modelo, o Cade vai ter a possibilidade de sentar com as empresas e definir para cada grupo econômico eventualmente designado um regime de obrigações que faça sentido para a realidade daquela empresa
Victor Oliveira Fernandes
Brasil tem três objetivos para vigiar big techs, diz conselheiro do Cade
O Projeto de Lei 4675/2025 pode mudar as regras do jogo para gigantes da tecnologia no Brasil. No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), conversou com Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz e detalhou os três objetivos centrais da proposta e seus possíveis impactos para consumidores e empreendedores.
O texto, que tramita no Congresso Nacional, busca reduzir barreiras de entrada, proteger a concorrência e garantir a liberdade de escolha dos usuários. A ideia é fortalecer o papel do Cade, dando ao órgão mais poder para fiscalizar e punir práticas anticompetitivas.
O PL tem como objetivo promover três valores centrais: reduzir barreiras de entrada nos mercados digitais, proteger o processo competitivo e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores
Victor Oliveira Fernandes
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.