Cade discutirá com big tech qual obrigação será imposta, diz conselheiro

(Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre tecnologia no podcast Deu Tilt. O programa vai ao ar às terças-feiras no YouTube do UOL, no Spotify, no Deezer e no Apple Podcasts).

O governo Lula colocou o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) no centro do que virá a ser o futuro monitoramento das ações das grandes empresas de tecnologias, as chamadas big tech, caso o projeto de lei 4675/25 seja aprovado no Congresso Nacional.

Em entrevista ao DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro do Cade Victor Oliveira Fernandes afirmou que, antes de começar a vigiar as big techs de perto, o conselho vai discutir com as próprias companhias quais obrigações fazem mais sentido serem aplicadas.

[O projeto de lei] seguiu um modelo mais nuançado, mais flexível, que tem uma relação maior com, por exemplo, o modelo inglês ou com o próprio modelo alemão. E, nesse modelo, o Cade vai ter a possibilidade de sentar com as empresas e definir para cada grupo econômico eventualmente designado um regime de obrigações que faça sentido para a realidade daquela empresa
Victor Oliveira Fernandes

Para Fernandes, essa é uma das vantagens de a administração federal tentar equilibrar inovação e proteção à concorrência sem importar modelos prontos de fora.

Diferente da Europa, que impõe obrigações automáticas, a proposta brasileira prevê diálogo entre Cade e empresas para adaptar regras ao contexto nacional. Assim, o conselho poderá sentar com as plataformas digitais de grande porte e definir medidas específicas caso identifique práticas que prejudiquem a concorrência.

O Cade não vai fazer nada de uma maneira, vamos dizer assim, automática, de maneira nua e crua. Isso tudo vai passar por diálogo com os agentes econômicos e vai considerar as complexidades de segurança, adaptação e funcionamento dos ecossistemas.
Victor Oliveira Fernandes

Para Diogo Cortiz, o Brasil busca sair da sombra do "efeito Bruxelas", termo que descreve a tendência de países seguirem o movimento legislativo da União Europeia para criar as próprias regras nacionais.

Falam muito do 'efeito Bruxelas', que o que acontece na Europa acaba virando um farol para os outros países copiarem. A gente escuta muito aqui. Por exemplo, dizem que o projeto de lei de inteligência artificial é uma cópia do [europeu] AI Act, o que não é tão verdade assim. Há várias mudanças significativas na proposta do Brasil. Essa estratégia de pensar a competição também é um olhar bastante específico para o mercado brasileiro.
Diogo Cortiz

Para Helton Simões Gomes, o desafio do Brasil é justamente adaptar regras vindas de cenários bem diferentes. Segundo ele, a configuração legislativa da União Europeia não se repete no Brasil, o que exige soluções próprias.

Muita da crítica que se faz ao Brasil se espelhar em algumas regiões, notadamente a da União Europeia, é que lá tem uma configuração completamente diferente da nossa, porque são vários estados, cada estado com uma lei nacional, e aí em algum momento eles se reúnem para discutir qual é a regra que vai valer para o bloco todo. E lá tem dinâmicas que não existem na nossa configuração legislativa.
Helton Simões Gomes

Ao final, Cortiz avalia que o Brasil pode inspirar outros países em desenvolvimento a pensar regras sob medida para seus mercados digitais.

O Brasil pode acabar virando um farol para os outros países emergentes. A gente começou falando que a Europa muitas vezes é esse farol, a gente falou do 'efeito Bruxelas', no médio e no longo prazo, pensando nesse movimento do Sul Global, dos países emergentes, países que estão crescendo, o Brasil possa se tornar um farol de um processo de lidar com essa competição.
Diogo Cortiz

O projeto segue em debate no Congresso e deve pautar discussões sobre o papel das big techs por aqui e em outros lugares.

Governo Lula promove Cade a 'xerife' das gigantes da tecnologia; como será?

O governo Lula propôs ao Congresso transformar o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em um regulador preventivo das Big Techs. No novo episódio de Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade envolvido diretamente na costura do plano, conversou com Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz sobre o PL 4675/25.

Fernandes explicou que as regras em vigor já não bastam para lidar com a configuração atual dos mercados digitais.

O texto propõe que as big techs passem a ser monitoradas antes de ações que possam prejudicar a concorrência, como o lançamento de produtos, funções ou de alguma aquisição. Segundo Fernandes, o Cade deixaria de agir apenas após um fato consumado, como ocorre hoje, e passaria a estabelecer regras preventivas e de transparência.

Reação dos EUA à regulação das big tech não preocupa, diz conselheiro do Cade

A pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil em relação à regulação das Big Techs não preocupa o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes afirmou, em entrevista aos apresentadores Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz, que a revisão das leis de concorrência é um movimento técnico e parte de uma tendência internacional.

Fernandes explica que a discussão sobre regulação digital acontece em vários países, inclusive nos próprios Estados Unidos, onde há ações judiciais que chegam a avaliar um possível desmembramento de grandes companhias. Ele ressalta, no entanto, que o que está sendo proposto no Brasil é bem diferente e mais equilibrado.

Nos Estados Unidos, existem ações judiciais que estão discutindo até mesmo a eventual divisão de grandes empresas de tecnologia, o que está muito longe de qualquer medida discutida aqui no Brasil
Victor Oliveira Fernandes

Brasil tem três objetivos para vigiar big techs, diz conselheiro do Cade

O Projeto de Lei 4675/2025 pode mudar as regras do jogo para gigantes da tecnologia no Brasil. No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), conversou com Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz e detalhou os três objetivos centrais da proposta e seus possíveis impactos para consumidores e empreendedores.

O texto, que tramita no Congresso Nacional, busca reduzir barreiras de entrada, proteger a concorrência e garantir a liberdade de escolha dos usuários. A ideia é fortalecer o papel do Cade, dando ao órgão mais poder para fiscalizar e punir práticas anticompetitivas.

O PL tem como objetivo promover três valores centrais: reduzir barreiras de entrada nos mercados digitais, proteger o processo competitivo e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores
Victor Oliveira Fernandes

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.