Governo Lula promove Cade a 'xerife' das gigantes da tecnologia; como será?

O texto propõe que as big techs passem a ser monitoradas antes de ações que possam prejudicar a concorrência, como o lançamento de produtos, funções ou de alguma aquisição. Segundo Fernandes, o Cade deixaria de agir apenas após um fato consumado, como ocorre hoje, e passaria a estabelecer regras preventivas e de transparência.

Fernandes explica que, atualmente, o direito da concorrência opera de forma ex post. Ou seja, as empresas atuam livremente e só são investigadas quando há indícios de abuso. Mas os processos podem levar anos, e quando chegam à etapa de julgamento, o mercado já mudou.

O projeto de lei propõe uma virada de lógica, já que o Cade passaria a definir códigos de conduta prévios para grandes plataformas, com obrigações como não praticar venda casada, não bloquear produtos de terceiros, não negar acesso a dados e garantir portabilidade.

Nos últimos quatro anos, temos percebido uma certa dificuldade de aplicar as leis tradicionais de defesa da concorrência [para os mercados digitais]. São mercados que evoluem muito rápido, com empresas líderes se tornando monopolistas ou oligopolistas
Victor Oliveira Fernandes

As empresas a serem vigiadas não estão nomeadas no projeto. A ideia é criar critérios claros, como o faturamento global anual acima de R$ 50 bilhões ou nacional de R$ 5 bilhões, para definir os grupos acompanhados de perto. Mas, segundo Fernandes, as atingidas seriam gigantes como Amazon, Alphabet (Google), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Microsoft.

Para o conselheiro, o projeto foi construído de forma técnica, de modo a não copiar modelos estrangeiros, como argumentam críticos da iniciativa.

O objetivo, diz ele, é adequar a regulação à realidade brasileira, marcada por ecossistemas altamente concentrados e plataformas que crescem em ritmo acelerado. Ele cita o chamado "efeito de rede", quando o aumento de usuários atrai ainda mais pessoas, criando um ciclo que favorece líderes já consolidados.

Helton Simões Gomes observa que as Big Techs sofisticaram suas estratégias para reter atenção: seus aplicativos hoje integram comunicação, entretenimento e serviços financeiros. Para ele, isso cria um ambiente em que as plataformas se tornam ferramentas indispensáveis para o cotidiano.

Cortiz lembra que, nas redes sociais, o efeito de rede torna quase impossível a entrada de novos concorrentes, já que as pessoas permanecem onde estão seus amigos e conteúdos favoritos. Ele cita exemplos como o Facebook e o Instagram, que se tornaram praticamente imbatíveis ao concentrar usuários e conexões.

Cortiz destaca ainda que o impacto das inovações digitais é imediato e massivo. "Uma simples atualização pode atingir milhões de usuários e alterar a dinâmica de mercado em escala global", comenta. O projeto está em análise no Congresso Nacional.

De gadgets a novos apps: quais ações das big tech o Brasil quer ver de perto?

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Em entrevista ao Deu Tilt, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), contou que o projeto de lei do governo Lula (PL 4675/25) que transforma o Cade no 'xerife das big tech' não copia legislações estrangeiras, como dizem os críticos: prevê que o Cade negocie com cada grupo econômico obrigações adequadas para cada um.

Esse debate acontece em um momento de tensão política global, especialmente nos Estados Unidos, onde a discussão sobre concorrência em mercados digitais avança em outra direção. A preocupação não é fiscalizar cada detalhe, mas observar práticas que podem distorcer a concorrência. Para o conselheiro, muitas vezes, condutas anticompetitivas aparecem já no design do produto ou nos termos de uso.

Com a nova regra, plataformas não poderão favorecer os próprios serviços em detrimento dos de rivais. Se o PL avançar no Congresso, o Cade designará as empresas sujeitas às novas regras e analisará em quais serviços ou mercados há problemas concorrenciais. A partir daí, poderá exigir modificações em determinados produtos ou práticas.

Reação dos EUA à regulação das big tech não preocupa, diz conselheiro do Cade

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A pressão dos Estados Unidos sobre o Brasil em relação à regulação das Big Techs não preocupa o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, o conselheiro Victor Oliveira Fernandes afirmou, em entrevista aos apresentadores Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz, que a revisão das leis de concorrência é um movimento técnico e parte de uma tendência internacional.

Fernandes explica que a discussão sobre regulação digital acontece em vários países, inclusive nos próprios Estados Unidos, onde há ações judiciais que chegam a avaliar um possível desmembramento de grandes companhias. Ele ressalta, no entanto, que o que está sendo proposto no Brasil é bem diferente e mais equilibrado.

Nos Estados Unidos, existem ações judiciais que estão discutindo até mesmo a eventual divisão de grandes empresas de tecnologia, o que está muito longe de qualquer medida discutida aqui no Brasil
Victor Oliveira Fernandes

Brasil tem três objetivos para vigiar big techs, diz conselheiro do Cade

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O Projeto de Lei 4675/2025 pode mudar as regras do jogo para gigantes da tecnologia no Brasil. No novo episódio de DEU TILT, o podcast do UOL para os humanos por trás das máquinas, Victor Oliveira Fernandes, conselheiro do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), conversou com Helton Simões Gomes e Diogo Cortiz e detalhou os três objetivos centrais da proposta e seus possíveis impactos para consumidores e empreendedores.

O texto, que tramita no Congresso Nacional, busca reduzir barreiras de entrada, proteger a concorrência e garantir a liberdade de escolha dos usuários. A ideia é fortalecer o papel do Cade, dando ao órgão mais poder para fiscalizar e punir práticas anticompetitivas.

O PL tem como objetivo promover três valores centrais: reduzir barreiras de entrada nos mercados digitais, proteger o processo competitivo e ampliar a liberdade de escolha dos consumidores
Victor Oliveira Fernandes

DEU TILT

Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.

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