Justiça manda bloquear site que vende dados pessoais de brasileiros
A Justiça Federal determinou o bloqueio do site "Tudo Sobre Todos", acusado de vender dados pessoais de brasileiros.
O que aconteceu
Decisão considerou que venda de dados pessoais "afronta diretamente os direitos fundamentais à privacidade, à proteção de dados e à segurança dos consumidores". Ela foi tomada pela 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, em uma ação pública conjunta do MPF (Ministério Público Federal) com a AGU (Advocacia-Geral da União), que teve a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) como amicus curiae.
Juiz ordenou bloqueio da página em buscadores. Sites de busca listados no processo — como Google, Yahoo, Baidu e Bing — deverão inserir obstáculos em seus sistemas que impeçam o acesso ao "Tudo Sobre Todos" no Brasil, até o julgamento definitivo do caso.
Também foi autorizada expedição de pedido de cooperação internacional. Os órgão responsáveis poderão pedir às autoridades da Suécia que providenciem a desativação definitiva do site. A página está hospedado sob o domínio tudosobretodos.se, registrado no país europeu.
Conforme decisão, o "Tudo Sobre Todos" viola a Constituição Federal. Além disso, a página também está em desacordo com o Marco Civil da Internet, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e o Código de Defesa do Consumidor.
O que é o "Tudo Sobre Todos"
Site reúne "dados da maior quantidade possível de fontes públicas", para "tornar mais fácil a localização de pessoas e empresas", segundo descrição da própria página. Ao fazer a pesquisa, aparecem informações como o nome da pessoa buscada, o endereço, o CPF, seus perfis em redes sociais e nomes de vizinhos.
Empresa tem pacotes mensais de R$ 299,90 a R$ 4.199,90. No plano mais barato, o usuário pode fazer dez pesquisas no mês. Já o mais caro, possibilita a realização de 100 mil buscas.
Pagamento pode ser feito com Pix, bitcoin e outras criptomoedas. O site Mercado Livre também foi notificado para suspender a conta pela qual são comercializados créditos de acesso ao serviço. De acordo com as investigações, com cerca de R$ 30, qualquer pessoa pode comprar créditos para fazer pesquisas no site.
*Com informações da Agência Gov.
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