Apple perde ação e continuará permitindo compras fora da sua loja nos EUA
Apple não conseguiu convencer Justiça dos EUA e continuará oferecendo opção de compra de itens fora de sua loja, a App Store. Mesmo assim, gigante da tecnologia diz que continuará recorrendo.
O que aconteceu
Apple apelou de decisão judicial que exigia que empresa liberasse formas de pagamento fora da App Store, mas pedido foi rejeitado antes de ontem. Empresa disse que ficou "desapontada" com decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos EUA.
Na prática, empresa continuará a permitir que desenvolvedores disponibilizem compras fora do seu sistema de pagamento nos EUA. Em toda operação feita dentro da App Store, a Apple fica com uma porcentagem que varia entre 15% e 30%.
Assim, programadores dos EUA poderão disponibilizar um link e possibilitar que operação seja feita fora do ambiente Apple para receberem o valor integral da transação.
Apple tentou recorrer de uma decisão do fim de abril. Determinação tem relação com processo da Epic Games (desenvolvedora do Fortnite) contra a Apple. A juíza considerou que gigante da tecnologia não havia cumprido determinação de julgamento de 2021, e mandou Apple parar de cobrar taxa de até 27% mesmo em compras feitas fora do seu ambiente.
Em 2020, a desenvolvedora do jogo Fortnite processou a companhia, pois achava injusto que a Apple taxasse compras feitas dentro do aplicativo — como itens do jogo. Uma das vitórias da Epic foi justamente convencer a juíza a solicitar que os consumidores da App Store tenham direito de fazer compras fora da plataforma.
Epic Games voltou a disponibilizar o Fortnite na App Store nos EUA no fim de maio. Empresa teve jogo removido a loja em 2020 após iniciar batalha judicial com a gigante da tecnologia.
No fim de maio, Spotify passou a dar meses grátis de assinatura para quem assinasse o streaming fora da App Store nos EUA. Serviço de streaming diz que decisão permite "mostrar informações claras sobre preços e links para compras livremente, promovendo transparência e escolhe para os consumidores nos EUA".
Em sua defesa, Apple diz que taxas ajudam a manter App Store e que companhia conta com mecanismos para impedir práticas predatórias. Companhia cita ainda que sua forma de pagamento traz facilidades, como facilidade para cancelar compras.
Apple é alvo de escrutínio no Brasil e na União Europeia
Na Europa, a Lei de Mercados Digitais exige que Apple e outras plataformas abram suas plataformas para a concorrência. Recentemente, a companhia foi multada em 500 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões) pela Comissão Europeia por práticas anticompetitivas relacionadas à App Store, justamente por dificultar ou cobrar compras feitas fora do ecossistema Apple.
No Brasil, Cade determinou prazo para Apple abrir sua loja para terceiros. A empresa de tecnologia recorre, mas caso não tenha sucesso, terá de liberar compras e instalação de apps fora de sua loja. O prazo é até o fim da primeira quinzena de agosto - 90 dias após medida preventiva expedida pela autarquia que resolve questões concorrenciais.
*Com informações da Reuters
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