Como funciona a 'venda de íris', alvo de CPI na cidade de São Paulo?
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar a "venda de íris" na capital paulista. A proposta foi da vereadora Janaína Paschoal (PP), com o objetivo de investigar a empresa TFH (Tools for Humanity), que ofereceu criptoativos em troca do escaneamento da íris dos cidadãos.
O que é 'vender a íris'?
Segundo a empresa, trata-se de uma verificação de humanidade. A pessoa baixava um aplicativo, agendava um horário e ia a um dos 38 endereços onde o escaneamento da íris era feito —todos na cidade de São Paulo. Em seguida, o pagamento era feito em worldcoin, um criptoativo próprio da companhia que podia ser convertido em reais e depois sacado.
Propaganda falava em segurança. A TFH diz que quer oferecer às pessoas uma forma de verificação de humanidade —para provarem que são reais e não robôs. Isso porque a íris, assim como a impressão digital, é única. A empresa defende que, muito em breve, precisaremos "provar que somos nós mesmos" na internet, devido aos avanços da inteligência artificial.
Mas objetivo por trás da ação é incerto. Ainda não está claro o que a Tools for Humanity ganhava exatamente com o processo, nem mesmo para quem já fez o procedimento e recebeu dinheiro para ter a íris escaneada. Em entrevista a Tilt em janeiro, Rodrigo Tozzi, chefe de operações no Brasil da empresa, disse que a companhia não estava comprando dados e nem dando dinheiro para as pessoas em troca do escaneamento. "O que é oferecido é uma participação no projeto através de tokens. E os usuários conseguem, no mercado, transacionar ou vender esses tokens e transformar em moeda local."
Especialistas da área de segurança e privacidade ouvidos pela reportagem manifestaram preocupação com iniciativas do tipo. Em março, a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), vinculada ao Ministério da Justiça, manteve medida que proíbe a Tools for Humanity de pagar a usuários do World ID pela coleta de íris. A decisão também estabeleceu multa diária de R$ 50 mil caso a prática continue.
A autoridade reguladora considera que a remuneração pela coleta de dados biométricos fere a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados e pode gerar danos irreversíveis aos titulares das informações. O despacho da ANPD afirmou que a Tools for Humanity não apresentou soluções que garantam a regularidade da operação no país. Em nota ao Estadão na ocasião, a empresa afirma que "a World discorda respeitosamente da mais recente decisão da ANPD e adotará ações para poder oferecer ao Brasil a tecnologia capaz de combater golpes na internet e fraudes digitais".
* Com Estadão Conteúdo
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