Após 'derrotas existenciais' nos EUA, Google volta ao STF atrás no placar
Com três condenações por monopólio nos Estados Unidos, o Google volta a enfrentar no STF uma batalha contra o Ministério Público do Rio de Janeiro. Longe de oferecer riscos à sua existência como a conhecemos —como fazem duas das decisões judiciais norte-americanas que pedem a quebra da empresa—, o caso brasileiro pode, por outro lado, impor um precedente desagradável ao transformar empresa de tecnologia em máquinas de vigilância para abastecer investigações policiais.
O que rolou
Em menos de 12 meses, o Google viu seu domínio em três áreas primordiais de seu império ser classificado como monopólio pela Justiça, já que:
- Em agosto de 2024, o Departamento de Justiça venceu o caso em que acusava a Big Tech de usufruir de sua soberania nas buscas online para minar o poder de competição dos rivais. Dois meses depois...
- ... Nova derrota: decisão judicial mandou o Google abrir o Android para lojas de aplicativos concorrentes. Foi uma punição pelos efeitos anticompetitivos da Google Play, em ação vencida pela Epic Games, do game "Fortnite". Nesta semana...
- ... A condenação veio pela atuação na veiculação de publicidade online, considerada monopolista em duas frentes (no gerenciamento de campanhas para publishers e nos leilões de anúncios em sites e apps).
Por que é importante
O faturamento do Google com a economia digital vai ser afetado com a obrigação de liberar seu sistema operacional para outras lojas de apps. Mas o impacto é contornável, pois:
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- ... A Comissão Federal do Comércio (FTC, sigla em inglês), algoz do Google no caso, quer obrigar a empresa a se desfazer de parte de sua intrincada máquina de anúncios online. O problema é que...
- ... O poderio tecnológico e financeiro do Google vêm da busca --e da construção de um ecossistema de serviços em torno dela-- e da habilidade de controlar os anúncios na web.
Não é bem assim, mas tá quase lá
O impasse enfrentado no Brasil também nasce da onipresença da empresa na internet. Para investigar as mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes, o MP-RJ pediu ao Google para quebrar o sigilo de todas as pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora carioca nos quatro dias anteriores à morte dela. Para o Google, informar as buscas por termos como "Marielle Franco", "vereadora Marielle", "agenda vereadora Marielle", "Casa das Pretas", "Rua dos Inválidos, 122" ou "Rua dos Inválidos" é expor endereços de IP de pessoas sem qualquer relação com o crime.
O STF avalia se há amparo constitucional para a prática. Até agora, a tese do Google está atrás no placar: 2 x 1, com voto favorável de Rosa Weber e contrários de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. O julgamento será retomado com André Mendonça, que pediu vista. Caso validada, a prática de requerer quebras de sigilo tão amplas preocupa até críticos das Big Tech. Eles temem a criação de um Estado policial de vigilância, onde pode ter a intimidade violada até indivíduos que não estejam sob investigação.
Me inclua fora dessa. Na primeira das oito semanas que deve durar o julgamento nos EUA para decidir se a Meta é um monopólio ou não nas redes sociais, Mark Zuckerberg, CEO da companhia, e Sheryl Sandberg, ex-diretora de operações, adotaram duas linhas de defesa. Na primeira, descartaram que as aquisições de Instagram e WhatsApp foram feitas para anular potenciais competidores e defenderam que os dois apps viraram gigantes após o substancial investimento do Facebook. Na segunda, que começa a ganhar adeptos, é questionar o mercado relevante em que a FTC quer enquadrar a Meta. O segmento das "redes sociais pessoais" exclui as grandes TikTok (vídeos curtos), YouTube (vídeos sob demanda) e X (debates públicos) e coloca a firma de Zuckerberg em confronto direto apenas com as minúsculas Snapchat e MeWe.
Aqui a discussão ganha contornos interessantes, já que o tom mais pessoal das redes sociais poderia até fazer sentido lá atrás, mas hoje parece que esses aplicativos viraram outra coisa, com pessoas seguindo e interagindo muito mais com perfis de criadores de conteúdo e influenciadores.
Carlos Affonso Souza, colunista de Tilt
Evelyn Mitchell-Woll, analista da Emarketer
Brasil no streaming. Mais de uma dezena de entidades ligadas ao audiovisual e 60 artistas, como Marcos Palmeira e Maeve Jinkings, iniciaram campanha para pressionar pela aprovação do PL do Streaming. Também pedem para duplicar a taxa cobrada sobre a receita dessas plataformas de vídeo a ser revertida para o fundo setorial do cinema.
Essas empresas ganham muito dinheiro no Brasil. Com a gente assistindo
Antônio Pitanga, em vídeo da iniciativa
O projeto aprovado no Senado fixava em 3%, o novo texto que circula na Câmara e está sob a relatoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) subiu para 6% e agora os artistas querem elevar para 12%. Pelo texto, obras nacionais devem ainda ser 10% dos catálogos oferecidos por serviços como YouTube, Netflix, Max e Amazon Prime Video. Nesta semana, termina o prazo para propor emendas ao PL 2331/2022, que está na Comissão de Cultura.
Sem crianças na IA. A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação vota nesta semana o projeto de lei que altera o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) e a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) para proibir o uso de fotos, vídeos, áudios e quaisquer dados de crianças no treinamento de inteligência artificial sem o consentimento dos pais. Prevê advertência, multa e até prisão de no máximo quatro anos para violadores.
Anunciou, mas não instalou. Há duas semanas, Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou Luisa Canziani (PSD-PR) na presidência da comissão especial para debater o Marco Civil da Inteligência Artificial e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na relatoria. Faltou a assinatura. Enquanto outras áreas da Câmara se movimentam para regular a tecnologia, a expectativa para esta semana é que o colegiado seja instalado.
Para seguir no Instagram. O aplicativo de fotos e vídeos da Meta começou a permitir que usuários compartilhem sua localização com contatos. Hoje, já dá pelo WhatsApp para enviar a localização para uma pessoa só, definir quanto tempo vai durar o monitoramento e encerrá-lo a qualquer momento. No Instagram, todos os amigos autorizados poderão ver onde a pessoa está. Ao abrir o mapa do recurso, será possível ver a localização de todos os contatos com a função ativa. Um porta-voz da Meta informou que "neste momento, o teste não está acontecendo no Brasil".
Dados para a IA na Europa. Com quase dez meses de atraso, a Meta vai, enfim, usar os dados de cidadãos europeus para treinar sua IA. Na lista do que vai ser deglutido pelos robôs estão posts públicos no Instagram e Facebook, comentários e as conversas que mantiverem com a Meta AI. A empresa começou a avisar os usuários da União Europeia que os descontentes podem vetar o uso. O mesmo processo ocorreu no Brasil em junho de 2024 com a chegada da Meta AI, bloqueada pela ANPD, mas já liberada. Na Europa, a trava durou mais tempo.
Fazendo escola. Depois de a Meta aderir às notas da comunidade, foi a vez do TikTok seguir os passos do X (ex-Twitter). No app chinês, conhecido pelo viciante feed infinito de vídeos, o recurso que permite a usuários criarem posts de contexto para assuntos controversos se chamará Notas de Rodapé. Diferentemente da empresa de Mark Zuckerberg, a rede social chinesa vai adotar a função sem abrir mão da checagem de fatos ?no Brasil, o app da ByteDance é parceiro de Reuters e Estadão Verifica. Nos EUA, Facebook, Instagram e Threads já substituíram o trabalho das agências de checagem pelas notas da comunidade. O movimento não tem data para chegar ao Brasil.
Fazendo escola [2]. Por aqui, o que o TikTok lançou uma nova aba para exibir exclusivamente conteúdos sobre tecnologia e ciência. Para Gustavo Rodrigues, gerente de políticas públicas do TikTok no Brasil, o "feed STEM é um marco importante para a comunidade de criadores de conteúdo científico". Será automático para usuários de 13 a 17 anos, como um segundo "Para você", e opcional para os demais.
Briga pouca é bobagem. A OpenAI, que já se embrenhou pelas buscas online em claro desafio ao Google, está prestes a entrar no cercadinho de uma gigante da tecnologia: a Meta. A dona do ChatGPT desenvolve um serviço para explorar a capacidade de geração de imagens de sua IA em que incluirá um feed à la rede social, segundo o The Verge. A empresa de Sam Altman mira uma competição com o X, do desafeto Elon Musk, mas vai acabar acertando na rivalidade com o Threads, criado pela Meta para acolher egressos do ex-Twitter.
Mark Zuckerberg em email de 2018, revelado em julgamento
À medida que cresce a pressão para quebrar as big tech, há uma chance não trivial de termos que separar o Instagram e talvez o WhatsApp nos próximos 5-10 anos
Juíza Leonie Brinkema, na condenação do Google por monopólio de anúncios
A conduta excludente prejudicou os clientes do Google, o processo competitivo e, por fim, os consumidores de informação na web
DEU TILT
Toda semana, Diogo Cortiz e Helton Simões Gomes conversam sobre as tecnologias que movimentam os humanos por trás das máquinas. O programa é publicado às terças-feiras no YouTube do UOL e nas plataformas de áudio. Assista ao episódio da semana completo.
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