Justiça manda Apple liberar apps fora de sua loja; empresa vai recorrer
Uma decisão do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) determinou que Apple libere a instalação de apps de fora da sua loja no Brasil. Determinação concorda com decisão do Cade, que Apple tinha entrado com mandado de segurança. A empresa diz que vai recorrer.
O que aconteceu
Decisão foi emitida na quarta-feira pelo juiz Pablo Zuniga, e determina que Apple permita que usuários instalem apps de fora da sua loja em 90 dias. As informações foram publicadas inicialmente pelo jornal Valor Econômico e posteriormente confirmadas por Tilt.
O TRF-1 confirma uma decisão da Superintendência do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do fim do ano passado, que pedia o mesmo à empresa. Ação não foi adiante, pois companhia entrou com um mandado de segurança.
Zuniga argumenta que a empresa já fez isso em outros países, e que não houve "impacto ou dano irreparável ao seu modelo de negócio".
Apple já cumpriu obrigações semelhantes em outros países, sem que tenha demonstrado impacto significativo ou prejuízo irreparável ao seu modelo econômico
Juiz Pablo Zuniga
Na Europa, a Apple abriu sua plataforma para outras lojas. Por lá, por exemplo, a companhia reclamou recentemente da distribuição do primeiro app pornô para iPhone por meio da AltStore. A empresa disse que estava "profundamente preocupada com os riscos de segurança que aplicativos pornográficos hardcore desse tipo criam para usuários da União Europeia, especialmente crianças".
Origem do processo no Brasil é uma ação do Mercado Livre contra a Apple, iniciada em 2022. A empresa de varejo acusa a gigante de tecnologia de abusar de sua posição dominante no mercado de aplicativos. A reclamante argumenta que regras da Apple impedem a oferta de serviços de streaming de vídeo e música.
Em nota, a Apple diz que vai recorrer e que está preocupada com as medidas sugeridas pelo Cade. "Estamos preocupados que as medidas provisórias propostas pelo Cade possam prejudicar a privacidade e a segurança de nossos usuários e pretendemos apelar da decisão".
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