Moraes determina suspensão do Rumble no Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (21) a suspensão da plataforma Rumble no Brasil.
O que aconteceu
O STF diz ter feito "todos os esforços possíveis" para que o Rumble cumprisse as ordens judiciais e assim ficasse no Brasil, disse Moraes, em sua decisão. Segundo o ministro, o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), Carlos Manuel Baigorri, deve ser intimado para tomar providências em até 24 horas.
Por meio da atuação de grupos extremistas e milícias digitais nas redes sociais, com massiva divulgação de discursos nazistas, racistas, fascistas, de ódio, antidemocráticos, determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do 'Rumble Inc.' em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos - inclusive com o pagamento das multas - sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.
Alexandre de Moraes, em sua decisão
Plataforma não cumpriu decisão de suspender conta de Allan dos Santos. Em 9 de fevereiro, o ministro determinou que o Rumble bloqueasse a conta do blogueiro, não repassasse os valores oriundos de monetização, como doações, publicidades e inscrição de apoiadores. Também ficou proibida a criação de um novo perfil, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Empresa não apresentou representante legal no país. Em uma decisão de 19 de fevereiro, Moraes alertou que poderia suspender a plataforma em até 48 horas se não houvesse advogados nomeados para responderem pela empresa.
Oficial de Justiça certificou a "impossibilidade" de intimação da plataforma em 20 de fevereiro. Nas redes sociais, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, indicou que não cumpriria as decisões.
Empresa apresentou ação contra Moraes
Empresa entrou com um processo contra Moraes nos EUA, ao lado da companhia de mídia de Donald Trump. Manipulando dados e fatos, a acusação equipara o juiz brasileiro com a situação do Tribunal Penal Internacional, que foi alvo de confisco e sanções por parte da Casa Branca.
O caso nos EUA se refere a uma queixa aberta pela empresa de mídia contra Moraes por conta de uma suposta censura contra contas nas redes sociais, incluindo de Allan dos Santos, foragido. A ação foi apresentada horas depois de a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciar o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de estado.
O argumento usado pelos americanos omite a atuação da empresa Rumble no Brasil e sua recusa em cumprir as determinações no STF. A defesa também manipula a narrativa para colocar as empresas dos EUA como vítimas de uma suposta censura.
No Brasil, influenciadores como Allan dos Santos migraram para o Rumble quando suas contas foram fechadas em outras plataformas tradicionais. Eles foram acusados de disseminação de desinformação, principalmente no contexto de ataques contra o sistema eleitoral brasileiro.
Assim, em dezembro de 2023, a plataforma foi fechada no Brasil. Oficialmente, a empresa indicou que, por discordar de uma decisão de Moraes de remoção de conteúdo do influenciador Monark, ela optou por deixar o país. Outras plataformas simplesmente seguiram as sentenças do Judiciário.
Mas a companhia retomou suas atividades em fevereiro de 2025, indicando que a vitória de Trump teria facilitado essa decisão. Na decisão de 19 de fevereiro, Moraes apontou que "não há qualquer prova da regularidade da representação do Rumble INC. em território brasileiro".
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