Moraes determina que X faça 'imediato pagamento' de multa de R$ 8,1 milhões
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o X (antigo Twitter) faça o "imediato pagamento" de uma multa de R$ 8,1 milhões aplicada em outubro de 2024 por não fornecer informações de uma suposta conta de Allan dos Santos.
O que aconteceu
Moraes determinou, em 23 de julho de 2024, a instauração de inquérito contra o blogueiro e o bloqueio da conta dele na rede social. Além disso, a rede social deveria fornecer os dados cadastrais dele. Em caso de descumprimento, a multa diária contra a plataforma seria de R$ 100 mil.
A rede social entrou com recurso seis dias depois, informando que bloqueou a conta de Allan dos Santos, mas que não tinham coletado os dados cadastrais. No dia 8 de agosto, Moraes voltou a determinar que a plataforma cedesse os dados do bloqueiro.
Sem sucesso, Moraes determinou no dia 14 de outubro que a multa por não ter fornecido os dados eram de R$ 8,1 milhões. A multa foi calculada até a data da determinação do ministro.
Em 21 de outubro, Moraes determinou que a multa fosse paga pela plataforma de modo "imediato". A decisão foi contestada pela rede social sete dias depois, mas foi rejeitada no dia 13 de novembro.
No dia 19 de novembro, a plataforma informou que pagaria a multa. Nesta quinta-feira (20), mais de três meses depois, Moraes indicou a conta da União para que o pagamento fosse feito.
Intime-se a empresa X BRASIL INTERNET LTDA., por meio de seus advogados regularmente constituídos, para que efetue o imediato pagamento integral da multa imposta em razão do descumprimento das decisões judiciais, no valor de R$ 8.100.000,00 (oito milhões e cem mil reais), conforme já informado pela empresa, a ser depositado na conta da União.
Trecho da decisão de Moraes
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