Empresa de escaneamento de íris interrompe serviço após ter recurso negado
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) negou recurso da TFH (Tools for Humanity) e pediu que companhia interrompa o escaneamento de íris em troca de pagamento. Empresa diz em nota que vai obedecer determinação, pausará escaneamento e fará adequações.
O que aconteceu
Recurso da TFH, empresa responsável pelo escaneamento de íris, foi julgado pelo Conselho Diretor da ANPD e indeferido. Empresa havia pedido prazo de 45 dias para fazer mudanças no aplicativo e interromper a compensação financeira.
ANPD solicitou no fim de janeiro que companhia parasse de realizar pagamentos em troca da íris para sistema de "verificação de humanidade". Mesmo assim, até então, devido a uma liminar, a companhia seguiu operando normalmente.
TFH diz que vai interromper voluntariamente o serviço de verificações. Segundo a empresa, os espaços físicos continuarão abertos, mas só para "fornecer educação e informações ao público", conforme nota enviada à Tilt. A empresa diz que usará esse tempo para se adequar à solicitação da ANPD.
A compensação financeira oferecida pela empresa configura interferência indevida na livre manifestação de vontade dos titulares. É o que diz a diretora da ANPD Miriam Wimmer em seu voto para que empresa pare de pagar pelo escaneamento.
ANPD diz que a TFH tem dez dias úteis para apresentar declaração de que suspendeu a compensação financeira. A autarquia pede também que companhia tenha um responsável legal.
Entenda a tecnologia
A TFH é responsável por um dispositivo chamado Orb, que faz o escaneamento de dados da íris das pessoas. A ideia da empresa é desenvolver um sistema único de verificação humana conhecido como WorldID. Como contrapartida, quem cede as informações ganha um criptoativo — há relatos de pessoas que conseguiram sacar até R$ 700, mas não há um valor fixo.
Como o UOL noticiou, a ANPD havia pedido detalhes à empresa sobre a coleta de dados. A TFH informou à autarquia que cria "ferramentas que as pessoas precisam para se preparar para era de IA, ao mesmo tempo preservando a privacidade individual". Em comunicado, a empresa citou que está em regularidade com a LGPD, usa "os mais altos padrões de privacidade e segurança" e está à disposição para prestar esclarecimentos.
A ANPD monitora o uso crescente de coleta de dados biométricos, como voz, digitais, face e retina. Essas informações são consideradas sensíveis pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), pois o roubo de tais informações pode auxiliar em fraudes (pessoas podem se passar por você) ou para fins discriminatórios (sistemas de reconhecimento facial apresentam grande taxa de erro com pessoas de pele escura, podendo expô-las a situações vexatórias, como ser abordada pela polícia por ter a mesma cor de um suspeito).
Veja na íntegra a nota da TFH:
A World respeita a decisão da ANPD. Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem. Para permitir que a World conclua as mudanças em coordenação com a ANPD e garanta conformidade durante esse processo, estamos voluntariamente e temporariamente pausando o serviço de verificações. Os espaços físicos da World permanecerão abertos para fornecer educação e informações ao público e pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora.
A World segue seu compromisso em cumprir com as leis nos mercados onde opera e continuará trabalhando para garantir transparência e entendimento público desse serviço essencial, que busca aumentar a segurança e confiança online na era da IA.
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