Briga no Cade obriga Uber a divulgar detalhes de motoristas banidos

Uma decisão do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) estabeleceu que a Uber deve informar dados de sua operação e de motoristas banidos desde 2020. Ação faz parte de uma reclamação da startup carioca GigU (antigamente StopClub) contra a plataforma de mobilidade por abuso de poder econômico. Medida cabe recurso.

O que aconteceu

GigU é uma startup carioca que desenvolve um app que ajuda motoristas de aplicativo de transporte a escolherem corridas conforme sua meta de ganhos. Eles têm o app StopClub (que tem a calculadora de ganhos e a função de recusa automática de corridas) e o app GigU (que tem a calculadora de ganhos e função de câmera).

Empresa criou solução para dar suporte aos motoristas que tem cerca de 7 segundos para aceitar uma corrida. Suas soluções mostram, por meio de um serviço pago, se uma corrida vale a pena ou não para o condutor. Um sistema lê a tela, faz um cálculo e mostra uma sinalização, como um semáforo, se está dentro dos ganhos pretendidos ou não.

Uber processou a companhia em abril de 2023 e conseguiu liminar para tirar opção do app de recusa automática de corridas. A plataforma argumentava que o recurso violava os termos da Uber, que isso impactava a experiência dos usuários e que app violava LGPD por obter dados de motoristas. A companhia (na época chamada de StopClub) removeu temporariamente o recurso de recusa automática.

Captura de tela do app GigU; solução sinaliza para motoristas corridas que valem a pena com a cor verde
Captura de tela do app GigU; solução sinaliza para motoristas corridas que valem a pena com a cor verde Imagem: Reprodução

GigU diz que Uber enviou para motoristas à época um e-mail, dizendo que poderia banir quem usasse apps que violassem seus termos. Posteriormente, a GigU conseguiu derrubar a liminar da Uber, em abril de 2024, e voltou a habilitar a função de recusa automática de corridas.

Eles quiseram transmitir pânico aos motoristas. Fizeram terrorismo e essa ação fez com que houvesse desinstalação em massa do nosso app. Ser banido da plataforma é algo muito sensível para os motoristas. Alguns nem sabem ao certo a razão de terem sido excluídos
Luiz Gustavo Neves, CEO da GigU (antigamente conhecida como StopClub)

Em novembro de 2024, GigU entrou com processo no Cade contra a Uber por abuso de poder econômico. "A Uber quer que o motorista aceite as viagens. Para ela, tanto faz se está dando prejuízo ou não para o condutor. A gente é "motorista futebol clube". Não é do interesse da companhia que os parceiros saibam que outra plataforma paga mais por km", afirma Luiz.

Como parte do processo, o Cade solicitou dados da operação da Uber no Brasil. Pedido pede que sejam reveladas informações como número de motoristas ativos, faturamento da empresa e detalhes sobre banimento de condutores (como número e motivo) desde 2020. Decisão saiu em 16 de janeiro deste ano, mas só foi tornada pública nesta semana pela GigU — o processo segue com poucas informações públicas. A Uber pode recorrer.

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Uber diz que coopera com o Cade e que prestará esclarecimentos para órgão. Companhia afirma em nota que "utiliza todos os recursos possíveis para proteger a integridade da plataforma e manter a experiência dos usuários que buscam viagens em níveis satisfatórios".

Sobre a recusa automática, Uber cita exemplo negativo de um motorista de Aracaju que recusou mais de 1.100 pedidos de viagem em um único dia. Para a empresa, isso prejudicou "potencialmente mais de mil usuários" e que isso atrapalha "todo o marketplace". A plataforma ainda esclarece que "não é permitido o uso de sistemas ou ferramentas de automação que impactem negativamente no equilíbrio da plataforma".

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