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Justiça do RJ exige mudança na Netflix; multa diária é de R$ 50 mil

Netflix terá de suspender uso de tecnologia de compressão de vídeo em alta definição - CardManPR/Unsplash
Netflix terá de suspender uso de tecnologia de compressão de vídeo em alta definição Imagem: CardManPR/Unsplash

De Tilt, em São Paulo

28/06/2022 09h23Atualizada em 28/06/2022 15h05

A Netflix não passa por bons momentos. Além da queda de assinantes, recente demissão em massa nos EUA e um novo pacote com anúncios, a subsidiária brasileira agora lida com o retorno de um problema do ano passado.

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exige que o serviço pare de usar a tecnologia de compressão de vídeos em alta definição chamada DivX. Caso contrário, receberá multa de R$ 50 mil por dia. A ordem judicial já havia sido derrubada pela Netflix em 2022, mas voltou a valer.

A plataforma de streaming estaria se aproveitando da tecnologia sem a devida licença, protegida no Brasil pelo registro no Instituto Nacional de Propriedade Industrial desde 2018.

Assim como no ano passado, a Netflix nega o uso do DivX, mas cinco pareceres técnicos apresentados ao TJRJ pela desenvolvedora do software foram entendidos como prova contrária.

Carlos Aboim, advogado da Divx, alega que "ir à Justiça foi o recurso encontrado para proteger novos investimentos no desenvolvimento dessa e novas tecnologias".

A Netflix afirma que terá grandes prejuízos com a decisão do TJRJ mas que isso não deve afetar a qualidade da imagem e do streaming para seus assinantes.

*Com informações de Juristas.com