PUBLICIDADE
Topo

Celular sem carregador: por que só multas contra fabricantes não resolvem

Carregador de celular  - iStock
Carregador de celular Imagem: iStock

Aurélio Araújo

Colaboração com Tilt, de São Paulo

20/01/2022 10h00Atualizada em 25/01/2022 17h09

O Procon de Fortaleza (Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor) aplicou multas altas para a Apple e para a Samsung pela comercialização de aparelhos celulares sem carregador na cidade. Somadas, as multas, oficializadas na última semana, totalizam quase R$ 26 milhões.

Notícias como essas são recorrentes no mercado brasileiro desde que as fabricantes pararam de vender o adaptador de tomada junto com os telefones. Em março passado, por exemplo, foi o Procon de São Paulo que multou a Apple em mais de R$ 10 milhões por comercializar iPhones sem carregador. Contudo, uma solução definitiva para o imbróglio não parece estar próxima de acontecer.

De um lado, as gigantes da tecnologia dizem estar cumprindo um papel ambiental ao não vender carregadores com todos os seus smartphones, incentivando os consumidores a reutilizarem carregadores antigos. Do outro, instituições de defesa do consumidor veem nisso infrações como a tentativa de exercer uma venda casada, obrigando consumidores a adquirirem os acessórios. Afinal, celulares precisam ser carregados para funcionar.

Essa dualidade nos faz questionar: por que multas milionárias são impostas, mas as fabricantes não voltam a vender os carregadores na caixa do celular?

O caso de Fortaleza

Ao anunciar há alguns dias as multas aplicadas, o Procon da capital cearense disse ter enviado agentes para visitar lojas em shoppings e no centro da cidade, ainda em 2021, e ter flagrado o que considerou "práticas abusivas" por parte de Apple e Samsung.

Entre essas práticas, informou o órgão a Tilt, estavam:

  • falta de informações sobre a ausência do carregador na caixa dos smartphones
  • vantagem manifestamente excessiva exigida para o consumidor do lado das fabricantes
  • venda casada

O órgão diz estar amparado pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Em entrevista a reportagem, a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo Lemos, esclareceu que a decisão por multar as empresas serve para trazê-las ao diálogo, uma medida que chamou de "educativa". O órgão não poderia, antes disso, forçar que as fabricantes mudem o processo de comercialização de seus produtos.

"O Procon entende que, se você quer vender o produto sem carregador em nome da sustentabilidade, você deve dar a escolha ao consumidor", diz Lemos. Ela defende que poderiam ser vendidas duas versões do smartphone, uma com o carregador e a outra sem, para que cada cliente escolhesse o que considera melhor para si.

Tanto Samsung quando Apple foram multadas em R$ 15.558.750,00. Mas, no caso da fabricante do iPhone, por ser a primeira vez que a empresa sofre uma penalidade do Procon Fortaleza, houve a redução de um terço do valor — portanto, a Apple foi condenada a pagar R$ 10.372.500,00.

"O propósito, nesse momento, é permitir que as empresas busquem o órgão de defesa do consumidor na perspectiva de solucionar a questão", afirma Lemos. Ela acrescenta que o Procon Fortaleza deve aguardar um posicionamento do mercado. E, no caso de reincidência, analisar a aplicação de outras medidas.

"Temos sim a prerrogativa de suspender a prática [da venda do celular sem carregador na caixa], mas a multa é aplicada na intenção de que as empresas revejam por si próprias essa prática."

No caso da ação do Procon de São Paulo, a Apple pôde recorrer da decisão. Se ela desejar, o caso pode ser levado até para a Justiça.

Procurada, a Apple indicou que não se manifestaria sobre o assunto. Já a Samsung afirmou não ter sido notificada da multa ainda, mas ressaltou que os consumidores podem solicitar carregadores gratuitamente por meio do site Samsung Para Você, no prazo de até 30 dias desde a emissão da nota fiscal do smartphone.

Desde agosto do ano passado que o carregador da Samsung passou a ser um item opcional. Caso o consumidor deseje solicitar o adaptador de tomada, ele deverá seguir os passos abaixo, de acordo com a empresa:

  • Após realizar a compra dos produtos participantes, separe a nota fiscal.
  • Acesse o site da Samsung e preencha os campos na página de cadastro, como nome do canal de vendas e data da emissão da nota fiscal.
  • Siga os passos exibidos na tela e finalize essa etapa fazendo o upload da nota fiscal.
  • Agora será preciso fazer o cadastro do produto comprado. Informe os principais dados dele na página. Uma das informações pedidas é o IMEI (tipo um CPF do smartphone). Ele é composto apenas por números, para localizá-lo basta digitar *#06# no seu aparelho.
  • Digite os 15 primeiros dígitos do seu IMEI, sem barra ou hífen. Finalize essa etapa preenchendo os seus dados pessoais como email, CPF (igual ao da nota fiscal), nome completo.
  • Para confirmar o pedido do adaptador, ao término do cadastro, clique em finalizar para o seu resgate ser validado dentro do prazo de 7 dias úteis. O email cadastrado no resgate será um dos canais para acompanhar o status do seu resgate.

O adaptador será enviado em até 30 dias úteis após a aprovação do cadastro no endereço do resgate.

Solução europeia

No final de setembro, também pensando no meio ambiente, a União Europeia passou a discutir a adoção de uma entrada universal para carregadores em todos os celulares comercializados no bloco.

A ideia seria que, dessa forma, os consumidores reutilizassem seus carregadores antigos nos smartphones novos. A medida seria punitiva especialmente para a Apple, que criou a chamada "porta Lightning", específica apenas para os seus produtos.

Na avaliação de Igor Marchetti, advogado do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), essa seria uma solução "benéfica ao meio ambiente e aos próprios consumidores".

Ele explica que, apesar da venda constatada em Fortaleza, já há decisões judiciais que obrigam as empresas a oferecer o carregador junto com o celular.

"A medida de vendê-lo apenas à parte configura uma violação ao direito do consumidor", diz Marchetti.

"A empresa poderia disponibilizar a opção para os consumidores de adquirir ou não o carregador, visto que é comum que parte dos consumidores já possua o carregador quando adquirem outro aparelho", acrescenta.

Ele ainda esclarece que não há proibição sobre a venda de carregadores avulsos. "O que não se pode permitir é que o consumidor que adquire o aparelho de celular seja obrigado a adquirir o carregador."