Procon-SP ameaça multar PayPal em R$ 11 milhões por cupom de R$ 50 polêmico

Após uma promoção polêmica na semana passada, o Procon-SP notificou o PayPal do Brasil para que preste esclarecimentos sobre os critérios da ação e os motivos de seu cancelamento repentino. Se forem identificadas infrações ao Código de Defesa do Consumidor (DCD), a multa pode chegar a R$11 milhões.

Na tarde de quinta-feira (16), um link promocional distribuía R$ 50 para clientes, novos e antigos, utilizarem em uma compra com PayPal — e que bastava um único clique para receber. O crédito poderia ser usado em diversas lojas e apps que aceitem a forma de pagamento, como Uber, Rappi, Nuvemshop, Ingresso.com. Shein e Steam, até o último dia do ano.

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"A empresa deverá explicar qual a política e procedimento adotados para disponibilização do crédito de R$50 e, também, sobre a oferta estar indisponível em seu site, uma vez que indicava validade até 31/12/2021", declarou o Procon-SP. O prazo para resposta é até 29 de dezembro.

Nas redes sociais, dois problemas foram amplamente relatados: a oferta ficou indisponível por volta das 19h, cerca de cinco horas após ser disponibilizada (mesmo estando dentro do prazo vigente, impossibilitando novos beneficiados) e, mesmo quem conseguiu resgatá-la antes disso, teve o crédito de R$50 retirado de sua carteira do PayPal antes de ser utilizado.

"O PayPal encontrou uma falha em sua campanha de cupons que afetou alguns clientes e está investigando o assunto. Esta campanha está disponível apenas para clientes qualificados que receberam a comunicação do PayPal por e-mail. A empresa informa também que está colaborando com as autoridades brasileiras para esclarecer a situação", disse a empresa em nota a Tilt.

Nos termos e condições da promoção, estava descrito o "direito de retirar a oferta e/ou alterar qualquer parte da oferta ou dos Termos e Condições", a qualquer hora e sem aviso prévio. Mas o artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda o rompimento de contrato unilateralmente por parte do prestador.

De acordo com o Procon-SP, o PayPal pode ter cometido três violações ao CDC: propaganda enganosa, violação da boa-fé objetiva e prática abusiva. Caso a resposta da empresa confirme ferir os direitos do consumidor, ela pode ser multada em até R$11 milhões (2% do faturamento).

Jeitinho brasileiro

O que pode ter levado o PayPal a cancelar a oferta foi o "jeitinho" brasileiro que algumas pessoas deram para burlar o sistema. Criando contas com e-mails diferentes, era possível resgatá-la mais de uma vez com o mesmo CPF - provavelmente, um bug na plataforma.

Há relatos de usuários que chegaram a acumular R$ 1.000 na loja de games Steam. O site NuvemShop saiu do ar diante do repentino fluxo de compras. O assunto chegou aos trending topics do Twitter, e rendeu diversos memes.