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Anatel recebe 15 propostas para leilão do 5G; veja o que acontece agora

Leião do 5G no Brasil é promovido pela Anatel - Frederik Lipfert/Unsplash
Leião do 5G no Brasil é promovido pela Anatel Imagem: Frederik Lipfert/Unsplash

Abinoan Santiago e Renata Baptista

Colaboração para Tilt, em Florianópolis; e De Tilt, em São Paulo

27/10/2021 14h29

O leilão do 5G, a nova tecnologia de internet móvel considerada mais rápida do que as anteriores, recebeu hoje a proposta de 15 empresas. A informação foi confirmada a Tilt pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), autarquia que promove o processo licitatório no país.

A entrega das propostas é a primeira etapa do leilão. Elas serão abertas somente em 4 de novembro, na sede da Anatel, em Brasília. A expectativa é que o 5G comece a ser ofertado a partir de julho de 2022, inicialmente nas capitais dos Estados.

As empresas ainda passarão pelo crivo da Anatel, que verificará se as interessadas entregaram todas as documentações impostas pelas regras do edital. Ou seja, somente a entrega da proposta não garante a participação no processo do 5G.

Entre os provedores que disputam a exploração do serviço, estão provedores de internet regionais e operadoras de grande porte. Veja quais as empresas:

  1. Algar Telecom SA.
  2. Brasil Digital Telecomunicações LTDA.
  3. Brisanet Serviços de Telecomunicações S.A
  4. Claro SA
  5. Cloud2U indústria e comércio de equipamentos eletrônicos LTDA
  6. Consórcio 5G Sul
  7. Fly Link LTDA
  8. Mega Net provedor de internet e comércio de informática LTDA
  9. Neko Serviços de Comunicações, Entretenimento e Educação LTDA
  10. NK 108 Empreendimentos e Participações S.A.
  11. Sercomtel Telecomunicações SA
  12. Telefônica Brasil SA
  13. TIM SA
  14. VDF Tecnologia da Informação LTDA.
  15. Winity II telecom LTDA

Como será o leilão

Serão leiloados blocos em quatro faixas de frequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz). As propostas serão julgadas pelo critério do maior preço público ofertado para cada lote constante do edital.

Para que toda a velocidade de internet que o 5G oferece chegue ao seu celular, as operadoras vencedoras do processo transmitirão o sinal de internet por ondas de rádio.

Mas, para não derrubar os sinais de 4G, wi-fi e TV, que já utilizam ondas de rádio, o 5G vai precisar das frequências exclusivas. É como se fosse uma rodovia, em que cada tipo de sinal ocupa uma faixa (frequência) própria.

A Anatel dividiu essas "rodovias" do 5G em lotes nacionais e regionais. A autorização para o uso das faixas acima só será feita mediante cumprimento de determinadas obrigações por parte das empresas, que incluem os investimentos em infraestrutura para ampliação da cobertura de sinal no país.

Mesmo que uma só operadora leve tudo, ela ainda poderá dividir o uso com as rivais. Assim, ninguém ficará de fora.

Processo de R$ 49,7 bilhões

De acordo com o edital publicado pela Anatel, a licitação deve movimentar R$ 49,7 bilhões. Do total, R$ 10,6 bilhões serão desembolsados pelas empresas vencedoras do leilão para pagamento das outorgas — ou seja, pelo direito de explorar comercialmente o 5G. Esse dinheiro irá para os cofres do governo federal.

O restante (R$ 39,1 milhões) deverá ser investido pelas companhias vencedoras para cumprir as contrapartidas previstas no edital.

Para quem levar o leilão, os prazos dispostos no edital são os seguintes:

  • 5G deve estar disponível nas capitais brasileiras até 31 de julho de 2022;
  • Em cidades com mais de 500 mil habitantes até 31 de julho de 2025;
  • Municípios com mais de 200 mil habitantes até 31 de julho de 2026;
  • Cidades com mais de 100 mil habitantes até 31 de julho de 2027;
  • Nas com mais de 30 mil habitantes até 31 de julho de 2028.

O papel das operadoras

Esse não é um leilão arrecadatório. Então, boa parte do valor será usada para levar internet para áreas sem conexão (como pequenas cidades e estradas) e criar uma rede privada para o governo federal. As operadoras candidatas ao leilão terão que investir:

  • na instalação de redes 4G em todos os municípios com mais de 600 habitantes (cerca de 500);
  • no serviço de roaming nacional obrigatório (clientes de uma empresa serão conectados ao sinal disponível, de qualquer operadora);
  • na cobertura de 48 mil quilômetros de estradas com internet de alta velocidade (prioridade nas BRs 163, 364, 242, 135, 101 e 116).

A frequência de 3,5 GHz deverá ser a mais cobiçada, pois é mais usada para o 5G no mundo e oferece conexão rápida para o consumidor final. Sabendo disso, o leilão prevê obrigações específicas para quem levar essa faixa:

  • expansão de 13 mil quilômetros de cabos de fibra ótica nos leitos dos rios da região Norte (a União só tem recursos para fazer mil);
  • rede privativa de comunicação 5G para a administração federal, com requisitos de segurança mais robustos e criptografia, em duas frentes: uma rede fixa de fibra ótica ligando todos os órgãos da União e uma rede móvel apenas no Distrito Federal para atividades de segurança pública, defesa, serviços de emergência e resposta a desastres;
  • "limpeza" da faixa de 3,5 GHz, atualmente responsável pela transmissão de TV via parabólica (quem se interessar deverá migrar estes usuários para a banda Ku, uma "avenida" superior que fica entre 10,7 GHz e 18 GHz, distribuindo kits para eles).

Como ficou o texto aprovado

Os conselheiros da Anatel aprovaram o edital do leilão do 5G em setembro deste ano. Na análise das regras, ficou decidido dentro das regras de implantação que obrigação de levar internet a escolas públicas — sugestão feita pelo TCU (Tribunal de Contas da União) — será acompanhada por uma entidade específica para isso, a EACE (Entidade Administradora da Conectividade de Escolas).

O órgão será criado por representantes dos ministérios da Educação e das Comunicações e pelas empresas que comprarem a faixa de 26 GHz.

A Agência também ampliou o prazo para a instalação da rede privativa do governo federal, que será usada por órgãos da administração pública federal, separada do 5G comercial das pessoas "normais", e do PAIS (Projeto Amazônia Integrada e Sustentável), uma outra rede fechada para uso estratégico na Amazônia, defendido por militares.

As duas iniciativas foram exigências feitas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), e serão financiados pelas operadoras que comprarem a faixa de 3,5 GHz. O custo somado de investimento necessário será de cerca de R$ 2,5 bilhões.

Ambas foram consideradas ilegais por auditores do TCU, com base na Lei Geral das Telecomunicações, por não serem de interesse público, atendendo pequenos grupos. Mesmo assim, o edital foi aprovado.