PUBLICIDADE
Topo

Facebook, Google e Twitter reagem a MP de Bolsonaro: 'viola Constituição'

Getty Images
Imagem: Getty Images

Lucas Carvalho

De Tilt, em São Paulo

07/09/2021 12h31

Facebook, dono do Instagram e do WhatsApp, além do YouTube (que pertence ao Google) e o Twitter emitiram notas repudiando o texto da medida provisória assinada ontem (6) pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que muda o Marco Civil da Internet.

A MP limita o poder de redes sociais para remover contas, perfis e conteúdos que quebrem suas regras. Agora, as plataformas precisam de "justa causa" ou abrir um processo judicial para conseguir banir posts com desinformação ou discurso de ódio.

"Essa medida provisória limita de forma significativa a capacidade de conter abusos nas nossas plataformas, algo fundamental para oferecer às pessoas um espaço seguro de expressão e conexão online", disse um porta-voz do Facebook em nota compartilhada com Tilt.

"O Facebook concorda com a manifestação de diversos especialistas e juristas, que afirmam que a proposta viola direitos e garantias constitucionais."

Já o Twitter saiu em defesa do Marco Civil da Internet, lei em vigor desde 2014 para regulamentar o uso da rede no Brasil, e que, originalmente, protege o direito das empresas de tecnologia de remover conteúdos que quebrem suas regras.

"O Marco Civil da Internet foi fruto de um amplo e democrático processo de discussão com a sociedade civil, do qual as empresas, a academia, os usuários e os órgãos públicos puderam participar. Isso permitiu a elaboração de uma lei considerada de vanguarda na proteção dos direitos dos usuários, preservando a inovação e a livre concorrência", declarou o Twitter em nota.

"A proposição desta Medida Provisória que traz alterações ao Marco Civil contraria tudo o que esse processo foi e o que com ele foi construído."

Por meio do YouTube, que já removeu dezenas de vídeos do canal oficial de Bolsonaro e desmonetizou apoiadores que compartilharam mentiras a respeito da covid-19 e das urnas eletrônicas, o Google também lamentou a MP de Bolsonaro.

"Estamos analisando os possíveis impactos da Medida Provisória Nº 1.068/2021 sobre plataformas como o YouTube. Destacamos que nossas políticas de comunidade são resultado de um processo colaborativo com especialistas técnicos, sociedade civil e academia. Essas diretrizes existem para que possamos garantir uma boa experiência de uso e preservar a diversidade de vozes e ideias características da plataforma", disse a empresa em nota.

"Acreditamos que a liberdade para aplicar e atualizar regras é essencial para que o YouTube possa colaborar com a construção da internet livre e aberta que transforma a vida de milhões de brasileiros todos os dias. Continuaremos trabalhando para demonstrar a transparência e a importância das nossas diretrizes, e os riscos que as pessoas correm quando não podemos aplicá-las."

A MP de Bolsonaro tem prazo de vigência de 60 dias, prorrogável uma vez por mais 60 dias. Se ela não for aprovada no prazo de 45 dias, contados da sua publicação no Diário Oficial da União, o Congresso precisa parar tudo e votar para aprová-la ou derrubá-la. Caso contrário, a medida perde a validade.