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São Paulo: cidade aprova lei que permite taxar apps de transporte e entrega

Motociclista do iFood, app de entrega de comida, andando pela região central de São Paulo - Fábio Vieira/FotoRua
Motociclista do iFood, app de entrega de comida, andando pela região central de São Paulo Imagem: Fábio Vieira/FotoRua

Guilherme Tagiaroli

De Tilt, em São Paulo

28/07/2021 16h53Atualizada em 29/07/2021 10h59

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB-SP), aprovou uma lei que permite que o município cobre taxas adicionais de aplicativos de transporte de passageiros (como Uber e 99) e de serviços de entrega (como iFood, Loggi e Rappi). A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (27) do Diário Oficial do Estado de São Paulo. Entidades que representam estes aplicativos veem com preocupação a movimentação da prefeitura.

A lei em si não inicia uma cobrança automática de taxas, mas autoriza a gestão municipal a aplicá-las. Segundo a legislação, a prefeitura está autorizada a cobrar de "empresas que explorem o território do município" com "atividades econômicas intensivas no uso do viário urbano" por aplicativos eletrônicos. É ainda descrito que o município poderá cobrar por quilômetro percorrido, viagem realizada ou combinação de critérios.

A ideia, de acordo com o prefeito de São Paulo, é promover uma compensação à cidade, dado que algumas empresas preferem pagar o ISS (Imposto Sobre Serviços) em outro município.

O projeto de lei de número 17.254, agora já aprovado e sancionado, foi oficializado em 2019 e tem como autores os vereadores Milton Leite (DEM-SP) e Adilson Amadeu (PTB-SP) — este último ficou conhecido por forte oposição a aplicativos de transporte e defesa dos taxistas.

Em nota enviada a Tilt, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) — que representa Uber, 99, Zé Delivery e outras empresas — informou ver "com preocupação a sanção da lei". Segundo a entidade, a medida pode "onerar ainda mais os consumidores, reduzir a renda de parceiros e impactar negativamente toda a economia local".

A associação também critica que a lei foi aprovada sem nenhuma discussão pública, sem nenhum estudo prévio e que pode causar insegurança jurídica por "criar um ambiente hostil para as empresas que fazem negócios em São Paulo".

Vale lembrar que aplicativos de transporte de passageiros, como Uber e 99, têm uma espécie de cobrança por quilômetro que é repassada à cidade de São Paulo desde 2016.

Consultada por Tilt, a Prefeitura de São Paulo informa que "o texto sancionado é autorizativo, ou seja, não obra a instituição da taxa". O município esclarece que "a ideia é conter a situação de guerra fiscal, uma vez que empresas que lucram com a exploração de serviços em São Paulo se mudaram para outras cidades e recolhem ISS nesses colocais".

A ABO2O (Associação Brasileira Online to Offline — que representa empresas como Mercado Livre, Loggi, Mandaê e mais de 150 plataformas digitais) disse, também em nota, que convidou o prefeito Ricardo Nunes para discutir sobre os impactos da medida há duas semanas, e ainda não obteve resposta. Para a entidade, a legislação "prejudicará os preços finais ao consumidor, reduzirá a renda de parceiros e impactará negativamente toda a economia local".

"Ao mirar em casos isolados, o poder público coloca um fardo para o ecossistema de inovação e empreendedorismo paulistano", diz a nota da entidade.