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Procon-SP agora vai bloquear telemarketing por WhatsApp e SMS; entenda

Arte UOL
Imagem: Arte UOL

Bruna Souza Cruz

De Tilt, em São Paulo

16/03/2021 11h21Atualizada em 07/04/2021 19h38

O Procon-SP ampliou as regras para o cadastro para bloqueio de telemarketing. Agora, quem vive no Estado de São Paulo não poderá mais receber mensagens de empresas com ofertas de produtos, serviços e com cobranças por meio do WhatsApp e SMS, se assim desejarem.

As normas fazem parte do "Não me Ligue", que já proibia ligações de telemarketing feitas por profissionais e/ou robôs. As regras foram atualizadas pela Lei nº 17.334 /2021, de 9 de março deste ano.

"As empresas não poderão enviar mensagem SMS ou por aplicativos (via Whatsapp, por exemplo) buscando o titular da linha ou terceiro", explica o Procon-SP em seu site. "O consumidor agora tem a garantia de que não será importunado", acrescentou.

Desde que o cadastro de bloqueio começou a funcionar, em 2009, foram cadastradas 2.828.981 linhas telefônicas e registradas 209.850 reclamações, segundo o órgão.

De janeiro de 2021 até o dia 10 de março, 60.526 linhas haviam sido cadastradas.

O que devo fazer?

Quem deseja parar de receber ligações e, agora, mensagens de telemarketing deve fazer apenas fazer o cadastro de sua linha telefônica no site do Procon — é possível cadastrar até cinco linhas telefônicas fixas ou de celular que pertençam a você.

De acordo com a entidade, empresas que desrespeitarem a regra serão multadas. O prazo começa a valer 30 dias após o cadastro do consumidor ser oficializado.

"A regra, que atinge empresas que atuam em todo o país, vale para ligações ou mensagens feitas diretamente por funcionários da empresa, por terceiros contratados, por gravações ou qualquer outro meio", detalhou a entidade.

"Não Me Perturbe"

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) possui um cadastro nacional com o mesmo objetivo: impedir ligações de telemarketing que você não quer mais receber.

Vale lembrar que somente ligações de telemarketing serão bloqueadas. Contatos que envolvem outros assuntos ainda continuarão sendo feitos. Elas valem exclusivamente para contatos feitos por prestadoras de serviços de telecomunicações (telefone móvel, telefone fixo, TV por assinatura e Internet) e pelas instituições financeiras (operações de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado).

O cadastro pode ser feito aqui. As instituições têm até 30 dias para deixarem de fazer as ligações.