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Itália multa Facebook em R$ 45,3 milhões por não informar coleta de dados

Dawid Sokoowski/ Unsplash
Imagem: Dawid Sokoowski/ Unsplash

Agência ANSA

17/02/2021 12h27

A Autoridade Antitruste da Itália multou o Facebook em 7 milhões de euros (cerca de R$ 45,3 milhões) nesta quarta-feira (17) por não ter cumprido as orientações para remover a prática incorreta no uso de dados dos usuários e por não ter publicado a declaração de retificação solicitada pelo órgão.

Sobre esta última, o órgão havia feito uma indicação formal para as alterações em novembro de 2018 e as punições foram para o Facebook Inc e para a sede da rede social na Irlanda.

"A Autoridade tinha indicado que o Facebook induzia enganosamente os usuários a registrarem-se em sua plataforma não informando rapidamente e de maneira adequada - durante a ativação da conta - sobre a atividade de recolhimento, com intuito comercial, dos dados fornecidos e, de maneira geral, das finalidades remunerativas submetidas ao serviço, enfatizando a gratuidade vice-versa", diz o órgão em nota.

O comunicado ainda destaca que as informações dadas pela plataforma "eram genéricas e incompletas e não forneciam uma adequada distinção entre a utilização dos dados necessários para a personalização do serviço (com o objetivo de facilitar a socialização com outros usuários) e a utilização de dados para realizar campanhas publicitárias direcionadas".

O órgão ressalta que a rede social de Mark Zuckerberg deveria ter publicado um informativo sobre as alterações na política de dados e parar com esse tipo de recolhimento de informação, mas que isso também não foi feito até hoje. O Antitruste afirma que esses dados são necessários para que os clientes decidam se querem ou não ter o serviço publicitário.

Através de um porta-voz, o Facebook informou que foi notificado, "mas que permanecemos no aguardo da decisão do Conselho de Estado sobre a apelação que apresentamos a respeito da instrução inicial dada pela Autoridade".

"A tutela da privacidade para nós é extremamente importante e já fizemos uma série de mudanças, também nas nossas Condições de Uso, para esclarecer posteriormente como nós utilizamos os dados para fornecer os nossos serviços e a publicidade personalizada", concluiu.