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Para especialistas, banir Trump cria precedentes sobre moderação nas redes

Conta de Donald Trump no Twitter, que foi banida na semana passada - Reprodução
Conta de Donald Trump no Twitter, que foi banida na semana passada Imagem: Reprodução

Felipe Oliveira

Colaboração para Tilt

14/01/2021 04h00

Twitter, Facebook, Instagram, YouTube e Snapchat foram algumas das plataformas que tomaram tomaram medidas mais rígidas contra Donald Trump, removendo posts ou banindo temporária ou permanentemente as contas do presidente norte-americano após a invasão ao Capitólio na semana passada. As ações provocaram um novo capítulo no grande livro do debate sobre moderação de discurso e censura na internet.

Trump sempre foi muito atuante nas redes sociais, principalmente no Twitter. A plataforma era seu principal meio de comunicação do seu eleitorado e até mesmo com adversários, com provocações e frases de efeito curtas e diretas.

O Twitter alegou que dois tuítes do presidente na sexta (8) traziam riscos "de mais incitação à violência" sob o contexto da invasão —para muitos, Trump incitou seus apoiadores a provocarem o ato de quarta-feira (6) em um discurso naquele dia. Além dele, a plataforma suspendeu na segunda-feira (11) mais de 70 mil contas ligadas à teoria da conspiração QAnon —que afirma que Trump está travando uma guerra secreta contra um culto liberal global de pedófilos adoradores de Satanás.

Nos últimos dias, autoridades como o ministro de Relações Exteriores do Brasil, Ernesto Araújo, e a chanceler alemã, Angela Merkel, se manifestassem contra o "deplatforming" (ação pensada para retirar alguém das plataformas) contra Trump.

Responsabilidade e critérios

O banimento de contas está relacionado ao papel das redes sociais. Criadas para que as pessoas possam se comunicar, elas se abstiveram do debate por muito tempo, não tomando partido e se esquivando quando o assunto era discurso de ódio.

Para o professor de direito digital da Universidade Mackenzie Marcelo Chiavassa, as plataformas não teriam responsabilidade de "julgar" o que é postado pelos usuário porque EUA, Europa e Brasil têm um sistema jurídico em que as redes sociais não são responsáveis por conteúdo gerado por terceiros.

"Essas leis estavam baseadas na ideia de que essas redes eram uma plataforma de comunicação, portanto não poderiam ser responsabilizadas, já que elas não faziam nada além do que oferecer um veículo", explica.

Isso significa, na visão do especialista, que essas plataformas só deveriam ser responsabilizadas quando uma decisão judicial determinasse algo e aquilo não fosse cumprido. "A ideia por trás disso era evitar censura. Se estabelecemos que essas plataformas têm a responsabilidade de filtrar conteúdos, elas vão agir com mais precaução e, ao fazer isso, podem filtrar conteúdos que não seriam considerados danosos. Só a justiça pode dizer se algo e lícito ou ilícito", argumenta Chiavassa.

Já o brasileiro David Nemer, professor de estudos de mídia na Universidade da Virgínia (EUA), concorda que as redes sociais devem ser responsabilizadas, "até porque estão ganhando dinheiro em cima da produção de dados".

Olha a quantidade de pessoas que o Trump atraiu para as plataformas e elas deixaram tudo correr, não adianta agora querer bloquear. Tudo bem que eles têm os termos de serviços que o Trump quebrou, mas ele vem fazendo isso há muito tempo, então por que só agora?
David Nemer, professor na Universidade da Virgínia (EUA)

Um dos pontos que os especialistas concordam é com relação à transparência. Segundo eles, a demora para agir ou banir algumas contas e outras não torna difícil analisar quando alguém viola os termos da plataforma.

"A gente não sabe quando o Twitter vai agir, por exemplo, em cima de uma publicação nossa. O Trump fez várias vezes, teve vez que fui punido, teve vez que não", diz Nemer.

"Elas [as plataformas] não esclarecem a razão [de excluir conteúdo], não falam em que se basearam para dizer que tal notícia é falsa ou não, ou que tal mensagem é um discurso de ódio ou não. E outra, por que fazem com A e não com B? A pessoa tem que ter o direito a ir à Justiça e se manifestar por essa questão", afirma Chiavassa.

A crise com Donald Trump também abre precedentes para mais pedidos de bloqueio. "As pessoas vão pressionar para que qualquer líder que faça algum tipo de quebra de termos também seja banido. Como vai ficar, por exemplo, o monitoramento em cima da conta do presidente Bolsonaro, que tem um comportamento parecido com o Trump?", questiona o professor. O mesmo questionamento é feito por Thais Oyama na sua coluna de política no UOL.

Censura

Boa parte da discussão que alimentou as redes sociais após a exclusão de Trump e seus apoiadores falava em censura contra o presidente dos EUA. Mas os especialistas não acreditam que o tema deva ser levado para esse lado.

Não é uma censura porque essas pessoas ainda têm o direito de falar. Elas criam um blog, hospedam na casa delas e continuam postando; ou seja, ainda têm voz. Trump continua sendo o presidente e pode fazer pronunciamentos em cadeia nacional nos EUA
Yasodara Córdova, ativista e pesquisadora de governança digital em Harvard

A diferença, segundo Córdova, é que agora Trump não terá mais o mesmo alcance de seu discurso fora das redes sociais.

Se ele [Trump] vai a uma rede de TV, o que ele falar vira notícia. Censurar alguém é tirar a voz daquela pessoa e isso está muito longe de acontecer com o presidente de um país
Marcelo Chiavassa, professor de direito digital do Mackenzie

Liberdade de expressão

Chiavassa afirma ser "muito cedo para dizer se é o fim da liberdade de expressão", mas o banimento da conta do presidente dos Estados Unidos pode ampliar um debate sobre o tema nas redes sociais.

"Essas plataformas precisam definir o que elas querem ser. Ou ela é neutra e deixa que o Judiciário cuide, ou ela tem conteúdo editorial. Mas não acho de imediato que seja o fim da liberdade de expressão. É uma oportunidade de a gente refletir os rumos que isso vem caminhando", diz.

David Nemer lembra que a liberdade de expressão é garantida por lei no Brasil, mas para que o Estado não cale a voz da população. Entretanto, essa liberdade é limitada e, se excedida, pode ser configurada como crime. "Você não pode ir em praça pública e ser racista, homofóbico. Isso é crime. Discurso de ódio não é liberdade de expressão", afirma.

Yasodara Córdova diz que a retirada Trump das plataformas não deve ser encarado como fim da liberdade de expressão, mas apenas que as redes sociais "estão corrigindo uma distorção que desenrolou por anos, já que os algoritmos privilegiavam as visões desses atores no meio online".

"Temos que começar a moderar esses discursos para que essas ideias não sejam propagadas apenas como oposição política. Não é posição política e liberdade de expressão pregar violência contra a democracia, contra a mulher, contra os negros. Isso é uma causa que tem que perder apoio", afirma.

Outro lado

Questionado sobre o banimento da conta do presidente dos Estados Unidos, o Twitter afirmou que tem regras que determinam os comportamentos permitidos na plataforma com "intuito de proteger a conversa pública e a segurança das pessoas que utilizam o seu serviço". Além disso, afirmou que os critérios que levaram ao banimento da conta @realDonaldTrump estão descritos no blog do Twitter.

Já o Facebook ofereceu como resposta à reportagem uma postagem no página de comunicação da plataforma. Em um dos textos, afirmou que bloqueou Trump pelas próximas duas semanas porque os riscos "são simplesmente grandes demais".

A empresa buscou remover conteúdos como "elogios à invasão ao Capitólio, pedidos para levar armas a determinados locais nos EUA e incitação ou incentivo aos eventos no Capitólio, incluindo vídeos e fotos dos manifestantes e tentativas de cometer mais atos violentos nos próximos dias".

Além disso, o executivo-chefe, Mark Zuckerberg, disse que o bloqueio à conta de Donald Trump veio porque julgaram que as ações recentes do presidente na rede social "teriam o efeito, e provavelmente a intenção, de provocar mais violência".