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No voto, Califórnia aprova autonomia de motoristas de Uber e outros apps

Jackson David/Pixabay
Imagem: Jackson David/Pixabay

Renata Baptista*

De Tilt, no Recife

04/11/2020 14h26

Além da escolha para o novo presidente, os Estados Unidos aproveitaram a votação de terça-feira (3) para definir algumas outras questões nas urnas. Foram votadas cerca de 100 pautas locais em referendos, com assuntos sobre maconha, drogas e impostos, entre outros. Na Califórnia, uma proposta sobre a autonomia de motoristas da Uber e outros apps de transporte foi aprovada.

Na votação da Proposição 22, 58,4% dos eleitores do estado mais populoso dos EUA disseram "sim" para que motoristas sigam trabalhando de forma autônoma, sem ligação com as empresas.

Não por acaso, cinco grandes empresas de transporte e entregas —Uber, Lyft, Doordash, Instacart e Postmates— investiram mais de US$ 200 milhões (R$ 1,1 bilhão) para financiar a campanha pelo "sim" à proposição e evitar essa reclassificação. A campanha Não, apoiada por sindicatos e grupos trabalhistas, arrecadou US$ 19 milhões (R$ 107 milhões). Por isso foi a campanha eleitoral mais cara da história da Califórnia.

Batalhas legais

O referendo marca o ápice de batalhas legais e legislativas na Califórnia, e foi a resposta das empresas a uma legislação estadual —a lei AB-5, ou Assembly Bill 5— aprovada no ano passado e em vigor desde 1º de janeiro, que exigia que alguns dos trabalhadores tivessem benefícios de empregados formais.

De um lado, as empresas pediam a garantia de flexibilidade para uma nova geração de trabalhadores que deseja escolher quando e como trabalhar. De outro, grupos que lutam por direitos trabalhistas viam isso como um esforço para explorar os trabalhadores e evitar custos legais.

A reclassificação dos trabalhadores representaria uma mudança radical nas empresas. Elas tratam os motoristas como contratados independentes e por isso não concedem benefícios comuns a empregados fixos, como salário mínimo, horas extras, licença médica paga e seguro-desemprego.

Em agosto deste ano, um tribunal da Califórnia ordenou que Uber e Lyft reclassificassem seus motoristas no Estado como funcionários, dando vitória ao estado. Na época, as empresas avisaram que poderiam cortar 80% dos motoristas, dobrar os preços e até mesmo deixar de atuar na Califórnia se fossem obrigadas a pagar benefícios. Elas perderam também no pedido de apelação. Estava tudo em suspenso, no aguardo da decisão do referendo.

E agora?

O "sim" no referendo oferece aos trabalhadores de aplicativos alguns benefícios, ainda que mais modestos do que os exigidos pela lei estadual. Entre eles está o pagamento mínimo enquanto os passageiros estão em seus carros, subsídio de saúde e seguro contra acidentes.

A decisão pode servir ainda para ajudar as empresas de aplicativos de carona e entregas em outras regiões dos EUA, onde enfrentam batalhas trabalhistas semelhantes, como Massachusetts e Nova York.

* Com agências