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Para deputada dos EUA, acordo espacial com Brasil prejudica quilombolas

Debra Haaland, deputada norte-americana do Partido Democrata pelo estado do Novo México - Divulgação
Debra Haaland, deputada norte-americana do Partido Democrata pelo estado do Novo México Imagem: Divulgação

Ruam Oliveira

Colaboração para Tilt

26/10/2020 04h00

A deputada norte-americana Debra Haaland, 59, do Partido Democrata, criticou Jair Bolsonaro em relação à postura do presidente a questões ligadas às comunidades quilombolas na região de Alcântara, no Maranhão. Essas famílias podem ser removidas do local se a base espacial da região —objeto de um acordo comercial entre Brasil e EUA— for ampliada.

"Infelizmente, Bolsonaro nos mostrou repetidamente que não tem consideração pelos direitos humanos, direitos civis, ambiente ou comunidades marginalizadas do Brasil", disse a Tilt, por email.

A crítica de Haaland tem como pano de fundo o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) assinado entre Brasil e Estados Unidos no fim do ano passado e que voltou a ser discutido —mas, dessa vez, no Congresso norte-americano.

Ela é a autora da proposta de emenda ao orçamento de defesa dos EUA que proíbe o governo de investir em ações que gerem remoções involuntárias de povos tradicionais de suas terras. A medida ainda precisa ser aprovada para valer.

Para o acordo entre Brasil e EUA sair do papel, 800 famílias de quilombolas que moram em Alcântara terão de ser removidas.

O acordo de tecnologia EUA-Brasil encorajou ainda mais suas políticas divisionistas e pavimentou o caminho para que Bolsonaro deslocasse as famílias quilombolas que cercam o Centro Espacial de Alcântara. Os EUA devem deixar bem claro que não toleramos a retirada dos direitos a essas terras dessas comunidades centenárias, e nosso governo não deve participar por meio de investimentos ou de outras formas
Deb Haaland, deputada democrata pelo Novo México

Além disso, Haaland assinou junto a outros três congressistas uma carta no começo de outubro repudiando a tratativa para uso comercial do centro espacial.

De origem nativo-americana, Haaland vem de uma família militar e foi a primeira mulher indígena a ser eleita legisladora no estado do Novo México. Ela também participou da campanha de reeleição de Barack Obama em 2012.

Comunidades indígenas e quilombolas há muito sustentam nosso meio ambiente e são cruciais em nossa luta contra as mudanças climáticas
Deb Haaland, deputada democrata pelo Novo México

Entenda o acordo

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado no ano passado, prevê o uso comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara pelos Estados Unidos. A medida é polêmica porque inclui discutir a expansão territorial dessas operações, o que faria com que famílias quilombolas sejam realocadas para outras regiões.

Lideranças quilombolas afirmam que o governo brasileiro não realizou nenhum diálogo para entender as demandas dos povos tradicionais, que habitam na área há mais de duzentos anos e se sentem ameaçadas de uma possível quebra de vínculo com suas terras.

O governo brasileiro acredita que o acordo pode ser positivo para a criação de empregos no local e estima a geração de R$ 1,5 bilhão em investimentos.

Organizações de defesa dos direitos humanos têm se articulado internamente e também no exterior para impedir que tal expansão ocorra. Em setembro de 2019, membros da Coalizão Negra por Direitos foram até os EUA apresentar a situação a congressistas norte-americanos.

Em março deste ano, o governo brasileiro publicou resolução que prevê a retirada dos quilombolas e sua transferência para novo território. Segundo o texto, o Ministério da Defesa é o responsável por realocar as famílias em suas novas habitações. A medida foi barrada por uma liminar emitida pela Justiça Federal, mas a decisão não é definitiva.