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Facebook pode deixar Europa se for proibido de transferir dados aos EUA

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Mirthyani Bezerra

Colaboração para Tilt, em Dublin

23/09/2020 14h47

O Facebook avisou que não deverá atuar na Europa se a DPC (Comissão de Proteção de Dados Irlandesa) proibir o compartilhamento de dados pessoais de cidadãos europeus com os EUA.

Como a empresa tem sua sede europeia na Irlanda, cabe ao regulador do país fazer cumprir uma decisão judicial de julho deste ano, que anulou o acordo sobre transferência de dados pessoais entre a União Europeia e os EUA conhecido como "Escudo de Privacidade". Segundo reportagem do jornal britânico The Guardian, o DPC teria emitido em setembro uma ordem preliminar obrigando a rede social a suspender as transferências de dados para o exterior.

"No caso de [o Facebook] estar sujeito a uma suspensão completa da transferência de dados dos usuários para os EUA, (...) não está claro (...) como, nessas circunstâncias, poderia continuar a fornecer o Facebook e Serviços do Instagram na UE [União Europeia]", argumentou a diretora de proteção de dados da gigante norte-americana, Yvonne Cunnane, no processo judicial que tramita em Dublin.

O Tribunal de Justiça Europeu concluiu, na decisão tomada em julho, que não havia no acordo salvaguardas suficientes contra espionagem das agências de inteligência dos EUA. Considerou, assim, que o pacto não protegeria de forma adequada esses dados, afetando as empresas que operam na União Europeia e que guardam seus dados no outro lado do Atlântico.

Informações pessoais como geolocalização ou comportamento dos internautas são considerados "uma mina de ouro" da economia digital, especialmente para as gigantes de tecnologia norte-americanas, como Google, Facebook e Amazon.

Empresa nega intenção de deixar UE

O Facebook negou que a declaração feita por Cunnane no processo judicial, e entregue à suprema corte irlandesa, seja uma ameaça: argumenta que era um simples reflexo da realidade. "O Facebook não está ameaçando se retirar da Europa", disse um porta-voz ao The Guardian.

Segundo o texto, os documentos legais apresentados ao tribunal superior irlandês estabelecem a simples realidade de que o Facebook, e muitas outras empresas, organizações e serviços, dependem de transferências de dados entre a União Europeia e os EUA para operar seus serviços.

"A falta de transferências de dados internacionais seguras, protegidas e legais prejudicaria a economia e prejudicaria o crescimento dos negócios baseados em dados na UE, da mesma forma que buscamos uma recuperação da covid-19", diz o comunicado.

O chefe de comunicações e assuntos globais da empresa, Nick Clegg, publicou no blog da empresa um texto afirmando que a decisão vai impactar não só empresas gigantes como o Facebook, mas startups pequenas também. Outro argumento de Clegg foi que as transferências internacionais de dados "sustentam a economia global e dão suporte a muitos dos serviços que são fundamentais para nossas vidas diárias".

"Na pior das hipóteses, isso poderia significar que uma pequena startup de tecnologia na Alemanha não seria mais capaz de usar um provedor de nuvem com base nos Estados Unidos. (...) Uma empresa espanhola de desenvolvimento de produtos não conseguia mais executar uma operação em vários fusos horários. Um varejista francês pode descobrir que não pode mais manter um call center no Marrocos", escreveu.

Batalha já dura quase uma década

A ação judicial é apenas mais um episódio na queda de braço entre o Facebook e a justiça europeia.

O veredito do tribunal europeu em julho, que anulou o acordo sobre a transferência de dados entre a União Europeia e os EUA, foi uma vitória para o jurista austríaco Max Schrems, importante defensor da proteção dos dados pessoais. Foi ele que, em 2011, começou a apresentar uma série de denúncias de violações de privacidade contra a gigante de tecnologia norte-americana à DPC.

Schrems pedia a interrupção do envio de dados entre a sede europeia do Facebook, na Irlanda, e sua matriz na Califórnia, uma vez que as agências de inteligência americanas, como o FBI e a NSA, podem acessá-los sem controle.

As reclamações ganharam força dois anos depois, quando o caso Edward Snowden veio à tona e Schrems entrou com uma nova queixa de privacidade, que foi encaminhada ao tribunal de justiça europeu.