R$ 700 milhões em jogo: SP faz megaoperação contra vendas sem nota na web

A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Governo do Estado de São Paulo deflagrou na manhã desta terça-feira (28) uma megaoperação contra empresas suspeitas de vender produtos sem nota fiscal ou sem origem documentada na internet. A ação, chamada "Operação Nosbor", conta com 460 agentes de todas as 18 delegacias regionais tributárias do estado.

Ao todo, a operação visitará simultaneamente 423 alvos espalhados por 78 cidades paulistas. Segundo a Fazenda, os alvos da ação movimentaram cerca de R$ 728 milhões apenas nos últimos 12 meses em vendas realizadas em sites de marketplace sem recolhimento de impostos, sem comprovação de origem da mercadoria ou sem emissão de documentos fiscais.

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Entre os produtos principais que chamaram a atenção do fisco estão celulares, capas para smartphones, acessórios de celular e autopeças.

Os investigadores não citam especificamente quais são as empresas hospedadas alvos da operação, mantidas em sigilo para não atrapalhar a investigação. Atualmente, quase todos os sites de ecommerce contam com o modelo de negócio de marketplace.

Mudança nas plataformas ajudou

A operação é consequência de outra realizada ano passado: em novembro, a Operação Black Friday visou principalmente produtos chineses da Xiaomi vendidos em plataformas online e que chegavam ao Brasil com procedência, no mínimo, duvidosa. Desde então, uma mudança logística nas plataformas tornou mais fácil a investigação contra essas práticas.

A pedido dos próprios marketplaces, a Fazenda fez em junho de 2019 uma normatização que permitiu que as plataformas de vendas mantivessem centros de distribuição para armazenar antecipadamente o estoque de vendedores —e, assim, entregar mais rápido produtos a clientes. Com isso, ficou mais fácil fiscalizar a entrada e saída dos produtos.

"Os marketplaces queriam mais agilidade nas entregas e a Fazenda exigiu que a saída da mercadoria para o cliente fosse feita com a nota do vendedor. Mas não são todos os casos que têm nota do vendedor. Muitos vendedores também têm nota de remessa dos produtos para o centro, mas não têm nenhum documento de aquisição que comprove a origem desses produtos", aponta ao Tilt Vitor Manuel dos Santos Alves Junior, subcoordenador de Fiscalização da Secretaria.

Os indícios levantados até o momento, segundo Alves Junior, apontam que as plataformas, ao contrário da operação realizada em 2019, sejam dessa vez mais vítimas do que coniventes com a prática ilegal de vendas. Apesar disso, a investigação também vai apurar porque alguns produtos saem do marketplace sem nota —nesses casos, a plataforma estaria sendo conivente com a prática. Já os consumidores incentivam o negócio.

"Talvez por algumas falhas operacionais [os marketplaces] podem ter sido coniventes. O consumidor é mais conivente. Recebe sem nota, não exige, não questiona o próprio marketplace. Opta por comprar mais barato, mas o barato sai caro. Ele sabe que se um celular da Apple está barato lá algo está errado, provavelmente não pagou imposto, pode até ser falsificado", afirma Alves Junior.

A operação realizada em novembro, às vésperas da Black Friday, contou com ajuda de dossiês feitos por fabricantes rivais da Xiaomi. Dessa vez, os alvos vendem produtos de diversas utilidades e marcas.

A pandemia, para a Fazenda, impulsionou ainda mais a venda online ilegal. Alves Junior diz ter notado uma migração grande no período para vendas feitas em plataformas, fazendo o negócio virar uma "mina de ouro".

Abordagem às empresas

A investigação envolve um monitoramento da Fazenda sobre vendas feitas em plataformas de marketplaces: foram notados muitos produtos sem a origem documentada. O fisco até começou a perceber uma mudança do cadastro MEI (Microempreendedor Individual) para o Simples Nacional feito pelos suspeitos, devido aos altos valores envolvidos. Isso ajudou a fechar o cerco contra os sonegadores.

"Hoje temos mais controles. Temos como controlar o estoque dos revendedores, e cada venda tem que baixar do estoque com uma nota. A Fazenda consegue controlar e operar. O problema agora é outro: é a origem desses produtos, e muitas saem sem a nota fiscal", explica o funcionário da Secretaria.

Os 423 lojistas alvos da operação desta terça serão notificados a apresentar a origem dos produtos comercializados nas transações dos últimos meses. Se os fiscais virem produtos ainda não enviados para o centro de distribuição do marketplace, eles podem ser apreendidos se não houver nota.

No caso de alguns dos maiores vendedores, o fisco irá até o centro do próprio marketplace recolher os produtos remetidos nos últimos dias que constam no sistema da Fazenda e ainda não foram vendidos. Essas mercadorias são apreendidas e os donos terão que pagar imposto ou perderão o produto.

De acordo com a Fazenda, entre os alvos está até um youtuber que conta com vídeos explicando como enganar a fiscalização de impostos com táticas ilegais. Na Grande São Paulo, a operação conta ainda com ajuda da Receita Federal. A suspeita da Fazenda é que a maioria dos produtos vendidos pelos suspeitos cheguem por descaminhos.

"Imagino que cheguem por vias terrestres, pelo Paraguai. Alguns até podem ter recolhimento de impostos federais, mas devem passar por muita gente e a origem se perde. E esses vendedores devem adquirir os produtos nas praças populares, como 25 de Março, Santa Efigênia e Galeria Pajé, para vender nos marketplaces", conta Alves Junior.