PL das fake news não vai criar "Ministério da Verdade", diz autor da lei

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu nesta quinta-feira (25) que o PL 2.630/2020 não criará um "Ministério da Verdade" e nem ditará uma censura das redes sociais. No UOL Entrevista, o autor do projeto diz ver com ironia que um "PL que não trata de conteúdo possa ser encarado como censura".

O relatório final foi apresentado ontem pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA) e já deve ir a votação hoje pelo Senado. De acordo com Vieira, mudanças no texto tiraram o foco do conteúdo para dar mais obrigações para as redes sociais e aplicativos de mensagens —que, segundo ele, são lucrativos e precisam começar a ser responsabilizados.

"Não vejo inconstitucionalidade [no PL]. A liberdade de expressão está respeitada, modelo de negócio está respeitado. A gente deixa de entrar no conteúdo, não vemos maturidade no debate para tratar de conteúdo. Quem vai ser o dono da verdade para dizer que o conteúdo é desinformação e não opinião? Por isso, foco nas ferramentas. Se garantir que a conta não é falsa, se garantir que não foi encaminhamento em massa, ajuda contra a desinformação", diz Vieira:

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As empresas de tecnologia são contra o PL porque entendem que ele irá criar uma "coleta em massa de dados dos usuários". Entidades ligadas à sociedade civil e proteção de dados pediram o adiamento da votação para que haja mais discussão sobre o tema. O senador enxerga que houve debate e defende a votação pela urgência em relação ao ano eleitoral.

"Ontem a votação do saneamento também teve relatório apresentado 24 horas antes. Fizemos centenas de reuniões. A gente entende que o debate está maduro. Durante a pandemia a desinformação chega a matar e estamos chegando próximo do processo eleitoral. E não podemos chegar com ferramentas criminosas. Dizem: 'esse projeto vai atrapalhar Bolsonaro'. Não, vai atrapalhar qualquer um que queira cometer crime", alega.

Segundo o senador, o PL não é "milagroso" e nem será a "cloroquina da internet", mas ajudará na contenção da desinformação online.

Polêmicas: rastreamento e exclusão digital

Questionado sobre algumas polêmicas do projeto criticadas pelas empresas de tecnologia, o senador rebateu e afirmou que elas já fazem o que o PL exige. O exemplo foi o rastreamento das mensagens no WhatsApp, que o aplicativo diz que acabará colocando uma "tornozeleira eletrônica" em todos os usuários do aplicativo.

"Você não está vedando o encaminhamento nem interferindo no conteúdo. Está garantindo uma informação que poderá ser buscada em investigação judicial. O WhatsApp já faz etiquetamento de mensagem encaminhada. O que fazemos é preservar por três meses essa informação. O conteúdo continua na criptografia. A mensagem carrega alem do conteúdo criptografado, acima dela, vários dados. O que preservamos são esses dados", defende.

Quando você dirige um veículo tem que estar habilitado. Não é uma presunção de que você é infrator do trânsito. Você só garante a possibilidade de identificação, desde que a Justiça ache necessário, da cadeia de encaminhamentos
Alessandro Vieira, autor do 'PL das Fake News'

O PL ainda coloca como regra que as plataformas exijam dos seus usuários uma documentação válida (qualquer uma, até certidão de nascimento) e um número de celular para a criação de contas autênticas. Críticos apontam que isso pode tirar um a cada cinco brasileiros das redes sociais, mas o senador disse que eventuais problemas podem ser contornados por emendas.

"No processo de cadastramento do auxílio tivemos mais de 10 milhões de CPFs regularizados. Processo como esse do auxílio emergencial e recadastro da rede social servem como impulso para atualizar essa base, é bom para o Brasil. Quanto ao celular não necessariamente precisa ser de sua propriedade, mas se perceber em um número que tem exclusão significativa, pode-se fazer ajuste de texto", aponta.