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Justiça libera monitoramento de celulares em SP para acompanhar quarentena

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Helton Simões Gomes

De Tilt

08/06/2020 12h17

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou que o sistema do governo paulista que monitora celulares para determinar o nível do isolamento social não deve ser retirado do ar, porque não afronta direitos individuais dos cidadãos.

A decisão foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que negou na quinta-feira (4) um mandado de segurança contra acorde feito pela gestão João Doria com as quatro maiores operadoras de celular.

O sistema, chamado de Sistema de Monitoramento Inteligente (Simi), é uma parceria entre Claro, TIM, Vivo, Oi e a prestadora de serviços ABR Telecom, por parte da indústria, e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), por parte do governo paulista.

O Simi identifica qual o índice de pessoas que se afastam de suas casas, ou seja, qual parcela da população está mantendo ou não o isolamento social. Para isso, o sistema monitora a geolocalização do celular entre 22h de um dia e as 2h da madrugada do dia seguinte. Isso mostra onde a pessoa dormiu, o que indica onde é a casa dela.

A partir daí, acompanha a conexão do celular com estações de rádio-base (antenas de telefonia) ao longo do dia. Qualquer deslocamento superior a 200 metros a partir do ponto em que o cidadão dormiu é considerado um descumprimento à quarentena.

Como esse processo é feito para todas as linhas de celular, é possível para o governo paulista elaborar um índice de respeito ao isolamento social.

O TJ-SP considerou que a prática não é ilegal, porque os dados são anônimos e sigilosos.

Razoável concluir que não se utilizam dados pessoais, mas apenas os anonimizados, de quantidade de conexões às Estações de Rádio Base das operadoras, e tão só para apurar as regiões com maior movimentação de pessoas
Getúlio Evaristo dos Santos neto, desembargador

Com isso, o juiz concordou com as justificativas do Governo de São Paulo de que o caráter dos agregados tira a possibilidade de identificar quem são as pessoas que furam o isolamento. A decisão dele foi acompanhada pela maioria dos outros magistrados.