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Avó é obrigada pela justiça a apagar fotos de netos do Facebook

A própria filha foi quem abriu uma ação judicial contra a avó das crianças - Getty Images/iStockphoto
A própria filha foi quem abriu uma ação judicial contra a avó das crianças Imagem: Getty Images/iStockphoto

Bruna Souza Cruz

De Tilt*, em São Paulo

22/05/2020 11h13

Sem tempo, irmão

  • O caso aconteceu na Holanda e ação judicial foi aberta pela própria filha
  • Tribunal se baseou no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados União Europeia
  • O GDPR não costuma ser usado para casos pessoais, mas a justiça considerou o caso como infração do direito a privacidade

Uma avó está sendo obrigada pela justiça holandesa a apagar todas as fotos de seus netos compartilhadas no Facebook e no Pinterest. O motivo? Ter publicado as imagens sem autorização dos pais.

A sua filha, mãe de um jovem de 14 anos e de duas crianças de seis e cinco anos, foi a responsável pelo processo judicial, que se baseou em regras de privacidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, que inspirou a nossa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), que entraria em vigor em agosto deste ano no Brasil.

Tudo começou quando a mãe dos menores de idade pediu várias vezes para que a avó deletasse imagens deles da internet. Ela não queria a exposição de seus filhos no ambiente online. A avó não concordou e uma ação judicial foi aberta pela filha.

Na semana passada, um tribunal holandês determinou que a avó retirasse as fotos dos netos publicadas no Facebook e no Pinterest. Caso não cumpra a decisão, ela poderá pagar uma multa que pode variar entre 50 e mil euros.

Se a avó publicar novas fotos, ela também será multada.

A GDPR não costuma funcionar para casos pessoais ou "domésticos", digamos assim. Um dos seus focos é fazer com que empresas não usem indevidamente os dados de seus clientes. No entanto, o tribunal holandês considerou que a publicação de fotos nas mídias sociais as tornava visíveis para um público mais amplo, o que poderia interferir na proteção da privacidade dos envolvidos.

Lei de dados no Brasil

A LGPD foi sancionada em agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer. Depois de longas discussões sobre o tema, a nova lei ganhou forma. Entre suas regras, ela assegura que os nossos dados pessoais (como nome, endereço, mail, idade, estado civil, entre outros) não podem ser usados sem o nosso consentimento por empresas e governos.

Empresas que cometerem deslizes podem ser multadas em até 2% de seu faturamento— até o limite de R$ 50 milhões.

Por conta da pandemia do novo coronavírus, uma medida provisória determinou que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais só entrasse em vigor em maio de 2021. Até então, a data prevista era de agosto deste ano.

*Com informações da BBC e Business Insider