MP falhou em esclarecer sobre uso de pesquisas de dados, diz especialista

A medida provisória 954/2020 que liberava o compartilhamento de dados de celulares de brasileiros para que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) realizasse a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) falhou em não esclarecer para a população como as pesquisas de dados seriam feitas.

Essa é a opinião da especialista Laura Schertel, professora da UnB (Universidade de Brasília), que participou do UOL Debate de hoje sobre monitoramento, vigilância e uso de dados em meio à pandemia do novo coronavírus.

A MP foi suspensa no final da semana passada pela ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, mas permitiria até então que o IBGE tivesse acesso a informações como: nomes, números de telefone e endereços cadastrados pelas operadoras de telefonia. A justificativa usada para esse novo processo seria a situação de emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.

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Para a docente, a MP não detalhou como as pesquisas de dados seriam feitas nem o motivo do compartilhamento de informações serem úteis para a pandemia. Além disso, a urgência ligada ao uso das informações causou estranheza.

"Existe uma confiança e uma relevância social reconhecida de todo trabalho que o IBGE faz. De forma alguma, é uma desconfiança do trabalho. O que existe é que a MP falhou em esclarecer quais pesquisas [de dados] seriam feitas e por que elas seriam importantes para a covid", afirmou.

"Um segundo aspecto relevante é que o próprio IBGE explica que as pesquisas são amostras, utilizam dados de 200 mil brasileiros. Não ficou claro porque os dados de todos os cidadãos estavam sendo coletados. Essa desproporção entre os dados que supostamente seriam necessários e os dados requeridos assustou um pouco", completou.

Schertel destacou ainda que não foram só as lacunas trazidas pela MP e a instrução normativa do IBGE que a preocupa. A falta de uma autoridade que fiscalizaria todo o processo também foi problemática.

O advogado Renato Vieira Caovilla, especialista em proteção de dados, e que também participou do debate de hoje, concorda com os cuidados que deveriam existir diante de uma decisão tão importante como essa.

"Apenas pelo fato de a gente colocar pandemia é uma carta branca para fazer o que se bem entende? Dificilmente. A gente teve que aprender muita coisa em dois, três meses durante essa pandemia que a gente aprenderia em uma década", afirmou.

O UOL Debate reuniu ainda Rafael Zanatta, coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil; Maria Cecília Gomes, pesquisadora em privacidade na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e André Ferraz, presidente-executivo da In Loco Media.