Coronavírus: Para especialistas, dados são valiosos, mas há limites no uso

Para especialistas, utilizar a tecnologia no combate à pandemia do novo coronavírus é uma alternativa válida ao Brasil neste momento, mesmo que isso possa colocar em xeque a privacidade do usuário. Mas, ainda assim, é preciso atenção e limites no uso.

A questão foi discutida no UOL Debate de hoje, que se dispôs a discutir o monitoramento, a vigilância e o uso de dados durante as medidas de isolamento social.

Para Laura Schertel, professora da Universidade de Brasília (UnB), a possibilidade é real. "Com certeza é possível conciliar o combate ao covid com a proteção da privacidade", analisou.

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O ponto de vista foi semelhante ao de Renato Vieira Caovilla, advogado especialista em proteção de dados.

"Em um contexto de pandemia, onde tem uma guerra com inimigo comum, a gente tem que se valer das melhores armas, e a tecnologia é uma delas. Não vale a pena fazer o debate sobre se devemos usar a tecnologia para isso, mas como usar", avaliou o advogado.

Caovilla, porém, fez uma ressalva. "Não é porque estamos em pandemia que isso é uma carta-branca para se fazer o que se quiser."

O programa reuniu ainda Rafael Zanatta, coordenador de pesquisa do Data Privacy Brasil; Maria Cecília Gomes, pesquisadora em privacidade na Fundação Getúlio Vargas (FGV); e André Ferraz, CEO da In Loco Media.

A análise de Zanatta foi ao encontro da ressalva de Caovilla. Segundo ele, o trabalho de dados é referente a uma questão pública.

"Tem que ficar claro para as pessoas que proteção de dados pessoais está relacionada a salvaguarda e a fluxo de dados", declarou. "A gente precisa trabalhar muito nessa cultura de proteção de dados pessoais."

Liberdades civis

O alerta foi semelhante ao de Maria Cecília Gomes. A pesquisadora de privacidade da FGV destacou os limites no uso de dados, mesmo durante uma situação como a atual.

"Estamos vivendo uma crise de saúde pública, mas a gente não pode transformar essa crise em uma crise de liberdades civis, associadas aos titulares dos dados", argumentou.

Do ponto de vista jurídico, Renato Vieira Caovilla lembrou que há amparo legal para a proteção de dados dos usuários.

"No Brasil, a gente tem uma profusão de leis que tratam sobre proteção de dados e privacidade. Talvez mais de 40. Um grande efeito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) é uniformizar esses entendimentos. Ainda que ela não esteja em vigor, já causa um efeito no mercado. Já causa um saldo positivo", explicou o advogado, que destaca a necessidade de uma distinção entre privacidade e proteção de dados.

"Eu vou fazer uma figura simples para ficar claro. Se eu tenho um sistema muito bem protegido, ou seja, hackers não conseguem invadir ou dados não saem dele sem serem controles, quando eu trato de privacidade, eu falo sobre o que acontece com os dados dentro desse sistema."

André Ferraz, por sua vez, lembrou que o estado de emergência atual pode ser duradouro.

"A forma como a gente tem que abordar essa criação tecnológica é mais pensando dessa forma, para que a gente não seja criativo demais e pense que agora tudo vale, porque temos uma carta-branca e, num estado de emergência, vale tudo para salvar as pessoas", alegou o CEO da In Loco Media.

"O controle pode se dar ao dar transparência e dar facilidade para as pessoas entrar e sair, não participar se quiser. E o segundo é de fato fazer um trabalho série na 'anonimização' e agregação dos dados", defendeu.