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Moro contesta assinatura digital e abre suspeita de falsificação; entenda

Ex-ministro Sergio Moro anuncia demissão em coletiva de imprensa em Brasília - Ueslei Marcelino
Ex-ministro Sergio Moro anuncia demissão em coletiva de imprensa em Brasília Imagem: Ueslei Marcelino

Helton Simões Gomes

De Tilt, em São Paulo

24/04/2020 15h15

Sem tempo, irmão

  • Moro diz que não assinou exoneração do diretor-geral da PF, mas sua assinatura consta no Diário Oficial
  • A declaração indica que pode ter havido fraude processual, falsidade ideológica ou falsificação de assinatura
  • O documento foi validado por certificado digital, que tem o mesmo peso jurídico de uma assinatura a caneta
  • Especialistas ouvidos por Tilt avaliam cenários em que uma fraude pode ter ocorrido

Ao anunciar nesta sexta-feira (24) que estava deixando o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro fez uma afirmação considerada gravíssima: ele disse que não assinou o documento de exoneração do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, apesar de constar sua assinatura no Diário Oficial da União (DOU). Segundo especialistas em direito, a declaração de Moro indica que pode ter havido fraude processual ou falsidade ideológica. A PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para abrir um inquérito para investigar as acusações feitas pelo ex-ministro contra o presidente Jair Bolsonaro.

O documento, assim como todos os atos normativos incluídos no Diário Oficial, foi validado eletronicamente. Desde 2017, a publicação do Governo Federal só circula na versão online e, para as assinaturas, os agentes públicos têm certificados digitais.

Os atos são encaminhados para o DOU por meio do Sistema de Envio Eletrônico de Matérias, o INCom, mediante um usuário cadastrado e certificado. Como os registros são digitais, têm de ser assinados também digitalmente, então sai a caneta e entra o certificado digital, que serve para confirmar a identidade de alguém no mundo virtual. É possível ainda enviar os documentos apenas com login e senha, um processo mais inseguro, segundo os especialistas.

"A legislação brasileira é bem clara: uma assinatura digital tem o mesmo valor jurídico de uma assinatura em caneta", diz Renato Martini, ex-diretor-presidente do ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), autarquia da Casa Civil que, desde o governo FHC, gerencia a infraestrutura de chaves públicas brasileira (ICP-Brasil).

Especialistas ouvidos por Tilt avaliam cenários em que uma fraude pode ter ocorrido:

Hipótese 1: fraude ou falsificação

Martini descarta uma fraude no certificado digital de Moro. Ou seja, descarta a possibilidade de alguém ter criado outro certificado com os mesmos parâmetros emitidos em nome do ex-ministro.

Isso seria improvável, porque os certificados digitais são incluídos na raiz brasileira de chaves públicas digitais e registrados por uma autoridade certificadora —por ser um servidor público, Moro provavelmente recebeu o seu do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados).

Para fraudar o certificado do Moro, seria necessário fraudar os sistemas do Serpro e do ITI e acessar as chaves criptográficas (combinação de números secreta) dos certificados. "Isso demandaria um poder computacional muito grande e levaria uns 50 anos", acredita Martini.

Hipótese 2: Falsidade ideológica

É mais provável que outra pessoa tenha assinado o documento usando o certificado de Moro ou suas credenciais de acesso. "A única hipótese é o ministro Sergio Moro ter passado a certificação para terceiros. Nesse caso, você assume a responsabilidade pelo seu ato, assim como quando você empresta seu carro para alguém e essa pessoa atropela alguém na rua", diz Martini.

Outros especialistas também acreditam que esta hipótese é a mais provável. "É normal no governo que você tenha alguém de sua confiança que opera seu certificado digital, que assina os atos normativos. O problema é que agora temos a fala de um ex-agente público dizendo que ele não teve conhecimento do ato que saiu na Imprensa Oficial assinado por ele", afirma Carlos Affonso de Souza, advogado e diretor do ITS-Rio (Instituto de Tecnologia e Sociedade) e colunista de Tilt.

Se isso aconteceu, Moro descumpriu o termo de titularidade do certificado digital, em que assegura que o documento é intransferível. Para Martini, isso poderia invalidar a exoneração.

Caso alguém tenha se passado por Moro, os especialistas consideram pode haver até um crime, mas por parte da pessoa que usou as credenciais do ex-ministro. "Precisamos discutir que crime é esse: se é falsidade ideológica ou falsificação de assinatura", comenta Souza.

É possível ainda que a validação do documento tenha sido feita apenas com login e senha, sem o certificado digital.

Dentro da hipótese de que tenha acontecido a falsidade ideológica, a avaliação dos especialistas é que a fraude tenha ocorrido entre a Presidência, que dispara os documentos, e a Imprensa Nacional, responsável pela publicação dos atos normativos no Diário Oficial. Tilt contatou a Imprensa Oficial, que respondeu ser responsável apenas pela publicação, não pela avaliação dos documentos.

"Isso coloca um ponto de interrogação sobre todos os atos divulgados na Imprensa Nacional, porque você não sabe se esses atos foram assinados por aquela pessoa ou não", diz Souza.

Para o cientista político Claudio Couto, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), ao dizer que não assinou a exoneração de Maurício Valeixo, Moro pode ter revelado até um crime cometido pelo presidente Jair Bolsonaro, de falsidade ideológica —quando um documento, público ou privado, é adulterado. A assinatura de Bolsonaro constava ao lado da de Moro no Diário Oficial.

"Quando o Moro fala que um decreto saiu com seu nome e ele não havia assinado, ele acusa o presidente de falsidade ideológica. Se havia alguma dúvida de que ele cometeu crime de responsabilidade, agora temos a certeza já que veio da boca de um funcionário. Foi um depoimento devastador, e a Secom [Secretaria de Comunicação] publicou o decreto", diz Couto.

Bolsonaro ainda não se pronunciou sobre a acusação de Moro. O presidente marcou uma coletiva com a imprensa para as 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira para explicar sua versão dos fatos.

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