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Franquia de dados: Anatel avalia proibir bloqueio à internet na pandemia

Estúdio Rebimboca/UOL
Imagem: Estúdio Rebimboca/UOL

Helton Simões Gomes

De Tilt, em São Paulo

19/03/2020 16h55Atualizada em 19/03/2020 22h11

Sem tempo, irmão

  • Devido à pandemia do coronavírus, entidade entra com liminar para Anatel suspender bloqueio à internet
  • Pacotes com franquia de dados têm a conexão suspensa ou velocidade reduzida quando chegam ao fim
  • Pedido foi feito pelo Intervozes, que faz parte de comitê de defesa dos usuários da Anatel
  • Trabalho ou estudo no isolamento em casa pode ser comprometido se internet for cortada, diz entidade

O Intervozes pediu à Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) que proíba por um período de 90 dias as operadoras de bloquearem a internet dos clientes ao fim das franquias de dados. O coletivo de comunicação social argumenta que isso pode ampliar os danos às pessoas durante o período de isolamento, sugerido pela OMS (Organização Mundial de Saúde), para conter a pandemia do novo coronavírus.

O pedido de liminar foi encaminhado nesta quinta-feira (19) à agência, à Secretaria Nacional do Consumidor, ligada ao Ministério da Justiça, e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Na condição de membro do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações (CDUST) da Anatel, o Intervozes pode acompanhar ações do órgão em relação ao consumidor e até sugerir medidas para aprimorar a prestação de serviço.

Segundo o Intervozes, a limitação do acesso à internet no momento em que as pessoas devem ficar isoladas em casa pode atrapalhar o trabalho remoto e as aulas online, já que muitas dessas atividades serão desempenhadas desse jeito nos próximos dias.

A organização lembra que a maior parte da população conectada acessa a rede pelo celular e usando pacotes pré-pagos, que têm franquias limitadas de dados. De acordo com a Anatel, 55% dos acessos à internet móvel são feitos por meio de linhas pré-pagas.

Precisamos entender a realidade da maior parte dos brasileiros, que ganha menos de R$ 1 mil por mês e quer se informar, trabalhar e seguir com os estudos. A suspensão da navegação que não seja por inadimplência é ilegal, de acordo com o Marco Civil da Internet
Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes

"O tráfego de dados não gera mais custos às operadoras e não desgasta a infraestrutura. O modelo de negócios baseado na franquia é uma estratégia de geração artificial de escassez. Não é razoável que as empresas utilizem este momento crítico para elevarem seus lucros", completa, em nota.

O Intervozes lembra que a própria Anatel reconheceu a seriedade da situação e já pediu que as operadoras de telecomunicação ampliem a velocidade de conexão de seus clientes, aumentem a franquia de dados e abram o sinal do wi-fi para todas as pessoas. Também pediu que não cobrem serviços de informação do Ministério da Saúde sobre o coronavírus e que a restrição do acesso aos inadimplentes seja flexibilizada.

"Com um cenário de maior distanciamento físico entre as pessoas, requisições de quarentena e de trabalho remoto, as conexões de acesso às redes se tornarão ainda mais essenciais. A preservação de fluxos de trabalho, de ensino, de acesso a informações sobre saúde e também de lazer dependerá em grande medida dos serviços de telecomunicações", afirmou a Anatel em ofício enviado às teles.

Mas, o Intervozes afirma que a Anatel não cumpriu seu objetivo de garantir a conexão em momento de crise, porque a agência ainda as operadoras do serviço suspenderem a franquia quando é ultrapassada.

"Precisamos olhar para realidade da população. E a realidade da população é de um acesso extremamente limitado. Se a Anatel entende que não pode haver interrupção mesmo por inadimplência, então não dá para ter interrupção por uma questão técnica", afirma Pita.

A Anatel já abriu um processo de instrução, mas ainda não decidiu sobre a solicitação. Em resposta à reportagem, a agência encaminhou o memorando do presidente substituto Emmanoel Campelo à superintendente executiva Karla Crosara Rezende em que ele pede urgência na apreciação do pedido. Tilt contatou as operadoras de telecomunicação, que ainda não retornaram o contato.

Colapso da internet?

Algumas empresas criaram grupos de trabalho para implantar planos de contingência, além de liberar ou ampliar alguns de seus serviços.

Já a Anatel começou a monitorar o comportamento das redes das operadoras para garantir que não haja colapso.

A coordenadora executiva do Intervozes não descarta que possa haver congestionamento caso essa medida seja colocada em prática. Para driblar essa situação, as operadoras poderiam usar mecanismos de gestão de tráfego. Uma saída, diz ela, é fazer com que as taxas de quem estourou oscilarem conforme a quantidade de usuários, "enquanto entregam a velocidade contratada para quem pagou".

"Há uma questão técnica que pode ajudar as operadoras. Em geral, o acesso móvel é bem complexo porque a demanda muda de lugar. Se entendermos que as pessoas estão deixando de circular, o nível de imprevisibilidade tende a diminuir."

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