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Motorista ganha na Justiça e volta à Uber após expulsão por reclamações

Motorista recebeu nota baixa e foi expulso, mas conseguiu reverter decisão - Anatoliy Sizov/iStock
Motorista recebeu nota baixa e foi expulso, mas conseguiu reverter decisão Imagem: Anatoliy Sizov/iStock

De Tilt, em São Paulo

03/01/2020 11h50

O Tribunal de Justiça manteve decisão que obriga a Uber a reintegrar à plataforma um motorista de Natal (RN), no prazo de 5 dias, sob pena de multa no valor de R$ 15 mil. A empresa tentou reverter na Justiça a decisão da 13ª Vara Cível de Natal, mas perdeu.

Segunda a Uber, a conta do motorista foi desativada em maio deste ano em decorrência de reclamações de usuários por inadequação de sua conduta ao prestar serviço.

O motorista alega, no entanto, que "desconhecia até então as denúncias apresentadas e o teor delas, uma vez que a Uber não notifica o motorista automaticamente, tampouco informa o teor da denúncia quando esta ocorre, impedindo assim qualquer possibilidade de defesa".

De acordo com a defesa, apesar das sete reclamações de passageiros sobre a conduta do motorista, "8.457 gostaram da viagem e qualificaram o demandante, deixando a sua nota em 4,74 (de 5,00) e elevando-o à categoria SELECT".

Na decisão, a desembargadora Zeneide Bezerra destacou que "há aqui o confronto do princípio da autonomia privada [pelo qual a pessoa tem liberdade para regular os próprios interesses] com o princípio da função social do contrato, o da boa-fé objetiva".

Ela apontou que o motorista fez milhares de viagens no período de dois anos e meio, subiu de categoria, recebeu benefícios e elogios e que tais fatos indicam a necessidade de lhe ser garantido o direito constitucional de defesa. Por isso, ela considerou que "a desvinculação do motorista do aplicativo Uber deu-se injustamente na medida em que não oportunizou a manifestação sobre as queixas".

O que acontece com motoristas que recebem nota baixa?

Entramos em contato com Uber, 99 e Cabify para saber o que ocorre quando um motorista acumula notas baixas. Veja o que as empresas responderam:

Uber

Há uma nota mínima de corte, que varia de cidade para cidade e pode ser conferida neste link. Se o motorista ficar abaixo dela, recebe um aviso e entra em uma lista de espera para retornar à plataforma.

O tempo de suspensão varia de 24 a 48 horas, dependendo do número de motoristas parceiros aguardando a oportunidade de dirigir pela empresa. A empresa recomenda que nesse período os motoristas "de castigo" procurem mais informações sobre como melhorar a conduta para obter notas maiores.

Esse processo se repete por duas vezes. Na terceira vez, o motorista é banido da plataforma.

Cabify

A empresa não respondeu sobre qual seria a nota mínima antes de levar um profissional mal avaliado para o processo de "reciclagem", tampouco mencionou sobre possíveis ações mediante reincidência. O que disse foi que um motorista com nota baixa no app passa por "sessões informativas", nas quais recebe dicas de como se tornar um profissional cinco estrelas.

O recurso de notas, diz a Cabify, serve para "auxiliar na avaliação da qualidade no atendimento" e as sessões buscam ouvir e orientar os motoristas.

Se ainda assim ele não "entrar na linha", a empresa exclui-o de sua base de cadastro. Esse tipo de punição também pode ocorrer em casos de violação dos termos de uso do app e que "ferem a segurança dos usuários".

99

A empresa não respondeu aos questionamentos, mas uma busca pelos termos de uso dos motoristas cadastrados mostra que os profissionais são avaliados com "base em critérios como a qualidade do serviço, a limpeza do veículo e as taxas de aceite e de cancelamento de corridas", tanto pelos passageiros quanto pela própria 99.

As notas do app variam de 1 a 5, mas não fica claro qual seria a nota mínima para que o motorista evite punições.

O documento menciona apenas uma vez que o motorista parceiro "que for reiteradamente mal avaliado poderá ter a sua licença de uso do aplicativo cancelada". Mas não dá mais detalhes sobre isso.

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